Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
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1.525 decisões
29
MAI 2025
TSTAg-E-RR 865-15.2013.5.03.0113
Os embargos tiveram o seguimento denegado, por deserto, ao fundamento de que a reclamada " no prazo alusivo ao recurso (...), não apresentou o comprovante de registro da apólice perante a Superintendência de Seguros Privados –SUSEP".
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 100360-15.2021.5.01.0531
O quadro fático delineado pela Corte Regional revela que o reclamante pretende a condenação da reclamada ao pagamento da GREC a partir de junho de 2019 (item "b" da inicial). Registra que o pagamento da gratificação foi cessado por meio da Resolução 476/2019.
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 989-95.2020.5.09.0594
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática.
29
MAI 2025
TSTAg-RRAg 2698-89.2017.5.12.0012
Primeiramente, no que concerne aos anuênios, destaca-se que é entendimento desta Corte Superior que estes, quando assegurados inicialmente por norma regulamentar interna devem ser incorporados ao contrato de trabalho do empregado, não podendo ser suprimidos,…
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1001666-17.2019.5.02.0052
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se concluiu pela aplicação da prescrição parcial à pretensão de pagamento da parcela de participação nos lucros e…
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10715-53.2015.5.03.0136
Discute-se o exercício de cargo de confiança pelo reclamante para fins de enquadramento no disposto no art. 224, § 2º, da CLT. O TRT, a partir do exame das provas dos autos, não vislumbrou o exercício da função de confiança aludida no § 2º do art. 224 da CLT.
29
MAI 2025
TSTAg-RRAg 21340-76.2015.5.04.0021
Cinge-se a controvérsia a se perquirir acerca da prescrição aplicável à pretensão de diferenças salariais decorrentes da supressão das comissões indiretas e da alteração de sua forma de cálculo.
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1001332-41.2020.5.02.0086
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), desta Corte Superior, manifestou-se no sentido de que a Justiça do Trabalho possui competência para examinar pedidos formulados diretamente contra o ex-empregador, versando acerca de direitos…
28
MAI 2025
TSTRR 375-25.2017.5.05.0039
Recurso de Revista interposto contra acórdão que pronunciou a prescrição total da pretensão relacionada aos avanços de nível salarial com base na norma interna nº 302-25-12 de 1984, considerando o teor da Súmula nº 294 do TST e a superveniência de alteração…
28
MAI 2025
TSTRR 2464-64.2014.5.02.0021
1 –E mbora a parte indique violação a dispositivos constitucionais e legais, bem como contrariedade a súmula e OJ dessa Corte Superior, deixou de realizar o necessário cotejo analítico, a fim de demonstrar de que forma o acórdão recorrido os vulnerou, em…
28
MAI 2025
TSTRRAg 0010245-47.2020.5.03.0168
A Corte de origem registrou que “não há que se falar em prescrição total e deve-se reconhecer o direito da parte autora ao reajuste de 10,80%, previsto na CCT de 1996/1997”.
28
MAI 2025
TSTRR 293-67.2016.5.05.0511
Hipótese em que a Parte deixou de transcrever o trecho do acórdão proferido no julgamento do recurso ordinário, inviabilizando a averiguação da alegada negativa de prestação jurisdicional, ante a ausência de cotejo entre os fundamentos da decisão recorrida,…
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10645-82.2019.5.15.0129
A decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Banco Santander, ante a ausência de transcendência do recurso.
28
MAI 2025
TSTRR 247-33.2021.5.21.0002
Demonstrada a contrariedade à Súmula nº 294 desta Corte superior , e reconhecida a transcendência política da causa, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento a fim de determinar o processamento do Recurso de Revista.
28
MAI 2025
TSTARR 1409-92.2017.5.17.0009
O Tribunal Regional registrou que a Vara do Trabalho apreciou os aspectos imprescindíveis à solução da controvérsia, consignando expressamente ser desnecessária a apreciação da matéria à luz da Súmula nº 39 do TRT, que apenas faz referência ao modo de…
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