Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
11
JUN 2025
TSTRRAg-ARR 1802-69.2014.5.03.0184
Estando a decisão do Tribunal Regional devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões objeto da controvérsia, não há que se falar em nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional.
11
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000378-07.2024.5.13.0008
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante.
11
JUN 2025
TSTRR 138-46.2014.5.09.0245
Neste tema, o autor não observou os requisitos constantes no inciso III do § 1º-A do art. 896 da CLT, pois, além de apenas mencionar o art. 114, I e IX, da CF, o recorrente não realizou o confronto analítico entre os dispositivos constitucionais com os…
11
JUN 2025
TSTRRAg-RRAg 10425-86.2019.5.03.0010
Demonstrada possível contrariedade à Súmula 294 do TST, há de se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
11
JUN 2025
TSTRR 1572-26.2013.5.01.0343
Compulsando os autos, o que se verifica é que não houve manifestação do Regional acerca da incidência da Súmula n.º 294 do TST quanto à alegada prescrição total da pretensão.
11
JUN 2025
TSTAg-RRAg 0010380-29.2023.5.15.0036
Cinge-se a controvérsia em saber acerca da competência material da Justiça do Trabalho para o julgamento da demanda envolvendo o pagamento da parcela de participação nos lucros e resultados - PLR aos trabalhadores aposentados.
11
JUN 2025
TSTRRAg 282-44.2016.5.17.0013
Na hipótese, o Tribunal Regional assentou que "insta consignar que o documento denominado "ficha paralela do registro de empregado" (ID. e2f68b7), não obstante constar uma jornada fixada, não assenta que a referida jornada seria aplicável aos gerentes gerais…
11
JUN 2025
TSTRR-RR 1000948-60.2023.5.02.0058
Em razão da potencial contrariedade à Súmula nº 294 do TST, por má aplicação, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
11
JUN 2025
TSTRRAg 10530-06.2022.5.15.0081
A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que é parcial a prescrição aplicável à pretensão do ex-empregado aposentado de recebimento da participação nos lucros/gratificação semestral prevista em regulamento empresarial do Banco Banespa, uma…
11
JUN 2025
TSTRRAg 11174-96.2017.5.03.0132
Discute-se, no caso, o prazo prescricional aplicável à pretensão da reclamante a usufruir do plano de saúde, nos moldes instituídos pela CASB, que estendia o benefício aos empregados aposentados do Banco Credireal S.A., sucedido pelo Banco Bradesco S.A.
11
JUN 2025
TSTRR-Ag-Emb 0000110-33.2024.5.09.0567
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo interno provido.
11
JUN 2025
TSTAg-RRAg 3052-10.2013.5.01.0482
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido . Agravo conhecido e provido, no tópico.
11
JUN 2025
TSTRR 1000754-73.2017.5.02.0057
Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
11
JUN 2025
TSTAg-AIRR 11060-55.2019.5.03.0014
Verifica-se que o acórdão regional não tratou do tema em epígrafe. Incide, desta feita, o óbice da Súmula/TST n. 297. Agravo interno a que se nega provimento.
10
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000456-53.2024.5.13.0023
A egrégia SBDI-1, quando do julgamento do processo nº TST- E-ED-RR-151-79.2011.5.04.0733, na sessão do dia 24.09.2015, firmou o entendimento de que é parcial a prescrição da pretensão à percepção das diferenças da verba "anuênios", por entender, na ocasião,…
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