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AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010329-81.2022.5.15.0091
Plano de saúde: “feas”
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Plano de saúde
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 294 do TST
CanceladaTratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
27
AGO 2025
TSTAg-RRAg 10887-62.2019.5.15.0025
Competência da justiça do trabalho: gratificação semestral
No tocante à competência da Justiça do Trabalho, verifica-se das razões do recurso de revista, que a parte não transcreve o trecho da decisão recorrida que consubstancia a tese controvertida objeto de insurgência, desatendo assim o disposto no art. 896,…
- Direito do Trabalho
- Competência da justiça do trabalho
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AGO 2025
TSTRR 21797-62.2015.5.04.0004
Efeitos: cheque-rancho
INTERRUPÇÃO A jurisprudência iterativa e notória desta Corte firmou entendimento no sentido de que o art. 11, § 3º, da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017, ao estabelecer que a interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação…
- Direito do Trabalho
- Efeitos
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27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010725-62.2023.5.15.0143
Competência da justiça do trabalho: parcela incorporada ao contrato de trabalho
No caso, a demanda versa sobre o pedido de pagamento da parcela de participação nos lucros e resultados – PLR aos aposentados, nos mesmos moldes pagos aos empregados da ativa, não se tratando de pedido de complementação de aposentadoria.
- Direito Civil
- Competência da justiça do trabalho
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27
AGO 2025
TSTRRAg 20376-39.2013.5.04.0026
Adicional noturno: alteração de turno
A alteração do turno noturno para o diurno não configura alteração lesiva do contrato de trabalho, nos termos da Súmula nº 265 do TST, com a qual está em sintonia a decisão recorrida, de seguinte teor: "Adicional noturno. Alteração de turno de trabalho.
- Direito Civil
- Adicional noturno
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27
AGO 2025
TSTRRAg 21718-80.2015.5.04.0005
Acórdão do regional publicado na vigência da lei nº 13.467/2017
No caso dos autos, o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, registra expressamente que "no dia 15.12.2010 o Sindicato dos Bancário de Porto Alegre e Região, como substituto processual dos trabalhadores que lista,…
- Direito do Trabalho
- Acórdão do regional publicado na vigência da lei nº 13.467/2017
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27
AGO 2025
TSTRR 0000500-35.2022.5.05.0421
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: prescrição
Cinge-se a controvérsia a determinar a prescrição a ser aplicada, total ou parcial, nos casos em que se discute a conversão dos salários em URV, na forma prevista no art. 19, § 8.º, da Lei n.º 8.880/94.
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
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27
AGO 2025
TSTAIRR 13623-58.2015.5.01.0227
Prescrição TOTAL: previsão em norma coletiva
prescrição TOTAL. direito às horas extras além da 6ª hora diária.
- Direito Bancário
- Prescrição TOTAL
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27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 82-47.2015.5.07.0014
Prescrição bienal: auxílio-alimentação
No caso, o recurso de revista não merece ser processado, ainda que por fundamentos diversos, pois o recorrente não logrou demonstrar a satisfação dos requisitos contidos no § 1º-A do art. 896 da CLT.
- Processo Civil
- Prescrição bienal
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27
AGO 2025
TSTAIRR 0000767-69.2023.5.05.0001
Prescrição parcial: anistia
A decisão proferida pelo Tribunal Regional encontra-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na parte final da Súmula 294/TST, no sentido de que se aplica a prescrição parcial ao pleito de diferenças salariais decorrentes da…
- Direito do Trabalho
- Prescrição parcial
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27
AGO 2025
TSTAIRR 0011196-42.2023.5.15.0058
Técnica de motivação relacional (per relationem)
Discute-se a prescrição aplicável à pretensão de pagamento da parcela de participação nos lucros e resultados – PLR ao trabalhador aposentado.
- Direito Constitucional
- Técnica de motivação relacional (per relationem)
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AGO 2025
TSTAg-AIRR 156700-86.2006.5.01.0342
Argumentação genérica: companhia siderúrgica nacional
A arguição de nulidade do acórdão regional não se viabiliza, porquanto genérica, na medida em que a parte, em suas razões de recurso de revista, não traz alegações sobre os pontos omissos do acórdão regional que configuram a negativa de prestação…
- Direito do Trabalho
- Argumentação genérica
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22
AGO 2025
TSTAg-AIRR 10903-73.2020.5.15.0124
Competência da justiça do trabalho: ilegitimidade passiva
No que tange aos temas "Competência da Justiça do Trabalho" e "Ilegitimidade Passiva", não merece provimento o agravo interposto pela parte, pois não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, que constatou que o Juízo de admissibilidade regional…
- Direito Civil
- Competência da justiça do trabalho
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AGO 2025
TSTAg-AIRR 156800-41.2006.5.01.0342
Cerceamento de defesa: ileso o art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal
O Tribunal Regional asseverou que " caberia ao réu instruir suas contrarrazões com toda a prova documental pertinente, sendo despiciendo falar-se em cerceio de defesa ou nulidade da sentença, porquanto proferida nos moldes da lei ".
- Direito do Trabalho
- Cerceamento de defesa
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AGO 2025
TSTAg-AIRR 45-45.2011.5.01.0008
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
No caso, o banco reclamado pugna pela nulidade do acórdão regional em razão da ausência de manifestação explícita quanto à " indicação nos autos das normas internas citadas pelo v. acórdão relativos aos anuênios, expondo a gênese da indigitada verba ", e à "…
- Direito Civil
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
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