Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
773 decisões
04
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 10300-83.2023.5.18.0003
Trata-se de agravo interposto pela Reclamada em face da decisão monocrática em que conhecido e provido o recurso de revista do Autor, para pronunciar a prescrição parcial da pretensão de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância de…
03
DEZ 2025
TSTARR-ARR 11849-07.2015.5.01.0481
No caso, o Regional reconheceu a invalidade do regime de compensação de jornada adotado unilateralmente pela reclamada em escala 14x21, por ausência de previsão normativa para compensar jornadas com períodos superiores a 15 dias de trabalho embarcado.
03
DEZ 2025
TSTAIRR 20196-14.2013.5.04.0029
A despeito da inconformidade manifestada pela parte, não há como determinar o processamento do seu recurso de revista.
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 12281-42.2017.5.03.0144
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
02
DEZ 2025
TSTAg-RR 811-83.2019.5.10.0003
O Tribunal Regional rejeitou a alegação de prescrição total, sob o fundamento de que a pretensão diz respeito à revisão da remuneração decorrente da incorreção no enquadramento salarial nascida com o retorno aos quadros da Administração Pública.
01
DEZ 2025
TSTRR-Ag-RR 0000054-43.2020.5.21.0005
Divisando que o tema oferece transcendência política e diante da possível contrariedade à Súmula nº 452 do TST, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
01
DEZ 2025
TSTAg-Ag-EDCiv-RR 0000168-64.2014.5.05.0222
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática na qual foi reconhecida a transcendência e dado provimento ao recurso de revista do reclamante para afastar a incidência da prescrição quinquenal total, reconhecer a incidência da prescrição…
01
DEZ 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0000258-72.2014.5.05.0222
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0002071-60.2013.5.05.0161
SÚMULA Nº 452 DO TST Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000436-25.2024.5.13.0003
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
27
NOV 2025
TSTAg-RR 0000296-84.2014.5.05.0222
Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
27
NOV 2025
TSTRRAg-RRAg 0000933-74.2015.5.05.0036
A matéria não comporta discussão, tendo em vista que já se encontra pacificado nesta Corte Superior o entendimento no sentido de ser inaplicável a prescrição total em demanda que se pleiteia progressão funcional por merecimento. Sedimenta a Súmula 452 do c.
27
NOV 2025
TSTAg-RR 0002229-81.2014.5.05.0161
Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
27
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000366-38.2022.5.17.0012
SÚMULA Nº 422 DO TST. Não se conhece do recurso quando as razões recursais deixam de impugnar diretamente os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
26
NOV 2025
TSTRRAg-AIRR 20626-07.2015.5.04.0025
O Regional, ao manter a sentença que concluiu pela incidência apenas da prescrição parcial, decidiu a controvérsia em harmonia com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula n° 452, segundo a qual, " tratando-se de pedido de…
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