Jurisprudências
Decisões que citam
Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
8 decisões
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.106.190
Inexiste interesse recursal na anulação por suposta violação ao art. 1.022 do CPC, pois a decisão agravada apreciou o mérito federal, e, ainda que se admitisse omissão, o prequestionamento ficto do art. 1.025 do CPC já viabiliza o exame da tese.
30
JUN 2026
STJREsp 2.226.036
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, em agravo de instrumento, manteve penhora e leilão dos direitos aquisitivos do imóvel do espólio pela pendência de inventário.
15
JUN 2026
STJREsp 2.102.753
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que conheceu de agravo de instrumento em ação sumária de cobrança e deu-lhe provimento para afastar a penhora do imóvel e restringir a constrição aos direitos aquisitivos.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.648.912
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ofensa a dispositivos constitucionais, ausência de prequestionamento do art. 276 do CPC/1973, incidência da Súmula n. 282 do STF e utilização de lei estadual como…
09
FEV 2026
STJREsp 2.179.963
Agravo de instrumento contra decisão interlocutória que indeferiu a penhora dos direitos aquisitivos relativos a imóvel vinculado a programa habitacional em execução de título extrajudicial; a Corte estadual reformou a decisão para deferir a penhora e…
24
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.107.481
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF, por ausência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.749.541
A arrematação judicial constitui modalidade de aquisição originária da propriedade, extinguindo os gravames anteriores e permitindo o registro da propriedade plena ao arrematante (CC, art. 1.499, IV; Súmula 478/STJ).
31
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.218.816
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, o qual foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em agravo de instrumento nos autos de execução de título extrajudicial.
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