Jurisprudências
Decisões que citam
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. CONDIÇÕES DE RISCO SIMILARES. É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. (Reafirmação da OJ nº 324 da SBDI-1 do TST)
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37 decisões
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010959-76.2024.5.03.0132
O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade, com fundamento em laudo pericial em que constatado que o Reclamante esteve exposto à periculosidade por energia elétrica ao desenvolver atividades em quadros de comando e…
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010270-53.2023.5.03.0007
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional destacou que o reclamante trabalhou em condições perigosas por exposição à eletricidade, nas atividades de instalação e manutenção de cabos e equipamentos de telefonia, conforme laudo pericial.
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000431-39.2022.5.17.0010
Afastado o óbice que motivou a negativa de seguimento do agravo de instrumento, prossegue-se no exame dos demais pressupostos de admissibilidade.
03
DEZ 2025
TSTAg-RR-AIRR 574-18.2018.5.12.0039
No caso vertente, observa-se, de plano, que a questão relativa ao pedido de condenação ao pagamento de adicional de periculosidade oferece transcendência política , haja vista o decidido pelo Tribunal Pleno do TST, no julgamento do Tema nº 264 da tabela de…
18
NOV 2025
TSTAIRR 0000259-78.2023.5.14.0032
Tendo o Regional, por ocasião da apreciação do recurso ordinário e dos embargos declaratórios, abordado as questões afetas ao adicional de periculosidade, tal como posta nos autos, proferindo decisão fundamentada, não há cogitar em negativa na entrega da…
04
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000069-25.2023.5.06.0231
No caso concreto, são dados fáticos relevantes e necessários à tomada de decisão judicial: i) O fato de que no laudo pericial, que embasou a sentença, o expert procedeu a uma visita técnica no local de trabalho do obreiro e analisou as atividades por ele…
16
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000897-19.2023.5.13.0007
A parte não renovou, nas razões do agravo, a matéria relativa ao tema "PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL", o que configura aceitação tácita da decisão agravada nesses aspectos.
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