Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
OUT 2025
STFARE 1.547.899 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
03
OUT 2025
STFARE 1.541.698 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão pelo qual se negou provimento a agravo regimental, buscando a revisão da decisão no tocante à aplicação de súmulas do Supremo Tribunal Federal relativas à reanálise de índices de correção monetária e juros…
03
OUT 2025
STFARE 1.561.863 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. execução individual de sentença coletiva. índice de juros e inclusão de salário-família em base de cálculo. tema 543 da repercussão geral não aplicável: matéria preclusa. não…
03
OUT 2025
STFARE 1.546.868 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
03
OUT 2025
STFARE 1.561.557 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
03
OUT 2025
STFARE 1.531.873 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
03
OUT 2025
STFARE 1.561.363 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto pelo Estado do Ceará contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo com base na jurisprudência desta Corte.
03
OUT 2025
STFARE 1.520.353 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
03
OUT 2025
STFARE 1.566.200 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
01
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.682.291
Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada.
01
OUT 2025
STJREsp 2.196.487
Recurso especial de Semy Gama Aride improvido. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial de Moises Pereira Nunes.
01
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.715.882
Agravo regimental em agravo em recurso especial. estelionato contra idoso. violação dos arts. 158 e 564, III, b, ambos do CPP. inadmissibilidade. súmula 283/STF. violação dos arts. 386, v e VII, do CPP e 171 do CP. inadmissibilidade. súmula 7/STJ. agravo…
01
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.927.745
O art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil positivou o princípio da dialeticidade recursal, sendo aplicável por força do art. 3º do Código de Processo Penal.
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000194-65.2023.5.02.0011
Com relação à preliminar de negativa de prestação jurisdicional, o agravante não transcreveu, no capítulo correspondente à alegação da preliminar, as razões de embargos de declaração, não procedendo ao cotejo e impedindo a verificação, de plano, de omissão,…
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.915.080
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 - CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
