Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 3.015.298
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida.
07
OUT 2025
STJEDcl no AREsp 2.070.992
Divergem as partes, portanto, em relação ao período no qual deve incidir correção monetária (sobre as parcelas dos valores do contrato) que, como bem explanado pela Relatora, pode ser assim resumido:
07
OUT 2025
STJEDcl no AREsp 2.087.612
Segundo o contrato de concessão firmado entre as partes, 40% do preço seria pago na data da assinatura da avença, e o restante (60%) em três parcelas iguais e anuais, com vencimento, respectivamente, em doze, vinte e quatro e trinta e seis meses, a contar da…
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.931.171
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu em parte do recurso especial e, nesta parte, negou-lhe provimento, mantendo a condenação do agravante pela prática do delito de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código…
07
OUT 2025
STJEDcl no AgRg no REsp 2.034.012
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que conheceu e deu provimento ao Recurso Especial interposto pelo Ministério Público, restabelecendo a qualificadora de perigo comum (art. 121, § 2º, III, do Código Penal) na sentença de pronúncia.
07
OUT 2025
STJEDcl no AREsp 2.047.557
Segundo o contrato de concessão firmado entre as partes, 40% do preço seria pago na data da assinatura da avença, e o restante (60%) em três parcelas iguais e anuais, com vencimento, respectivamente, em doze, vinte e quatro e trinta e seis meses, a contar da…
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.852.274
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7/STJ, 284/STF, 211/STJ e 283/STF, no qual a defesa pleiteia afastamento dos óbices; reconhecimento de omissão e de…
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.968.032
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
07
OUT 2025
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.200.932
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento.
07
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.200.932
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento.
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.794.280
Agravo regimental em agravo em recurso especial. pleito de rediscussão da negativa de oferta de anpp em primeiro grau. inadmissibilidade. tese não suscitada no recurso especial. preclusão. negativa de vigência do art. 386, III, do CPP. atipicidade.…
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.996.413
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do STJ que, com fundamento na Súmula 182/STJ, não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do…
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.846.025
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas 83 do Superior Tribunal de Justiça e 283 e 284 do…
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.470.275
O reconhecimento de violação do art. 619 do Código de Processo Penal pressupõe a ocorrência de omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade que tragam prejuízo à defesa.
07
OUT 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.959.949
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, fundamentado na ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, com base na Súmula 182/STJ.
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