Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.972.699
Na sentença, foi extinta a ação, sem resolução de mérito, em face de perda superveniente de seu objeto.
29
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.210.545
O Tribunal de origem negou provimento ao agravo de instrumento. Foram opostos embargos de declaração, os quais foram rejeitados. No Superior Tribunal de Justiça, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
29
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 3.015.385
Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada.
29
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.222.273
O art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil estabelece que "na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada".
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.903.285
Na sentença, julgou-se procedente o pedido, para declarar incorporado ao p atrimônio do Município expropriante o imóvel, mediante o pagamento de R$ 577.500,00 (quinhentos e setenta e sete mil e quinhentos reais).
29
OUT 2025
STJAgRg no RMS 71.951
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso ordinário em mandado de segurança, fundamentando-se na ausência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido e na incidência da Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal.
29
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.168.357
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
29
OUT 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.805.770
Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a corrigir no julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa.
29
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.206.357
Na sentença julgou-se extinto o feito, em razão de anterior coisa julgada. No Tribunal a sentença foi mantida. No STJ, cuida-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial diante da incidência de óbices ao seu conhecimento.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.203.698
Verifica-se que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
29
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.164.631
A tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 228 da Repercussão Geral não se aplica à hipótese de comercialização de cigarros e cigarrilhas.
29
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.203.530
A controvérsia recursal reside em saber se o Sindicato agravante possui legitimidade ativa ad causam para ajuizar ação civil pública em que postula a condenação da União a pagar as diferenças do Valor Anual Mínimo por Aluno nacionalmente (VMAA).
29
OUT 2025
STJREsp 2.036.757
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
29
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.219.430
Não merece prosperar o recurso especial quando a peça recursal não refuta determinado fundamento do acórdão recorrido, suficiente para a sua manutenção, tampouco demonstra, de maneira discursiva, por que o julgamento proferido pelo Tribunal de origem merece…
29
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.978.902
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula 182/STJ.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
