Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discute a rescisão unilateral de plano de saúde coletivo empresarial, alegadamente por inadimplência de sete dias, sem notificação prévia, e a condenação por…
Não há falar em violação do art. 1.022 do CPC, porquanto o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada sobre as questões essenciais para a solução da controvérsia.
Violação ao artigo 489 do CPC/15 não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia de forma ampla e fundamentada, sem omissão, contradição ou obscuridade.
A autora da ação renovatória buscava prorrogação do contrato de locação comercial, alegando desequilíbrio econômico-financeiro e quebra da base objetiva do contrato, além de quitação de débitos.
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em que se discute a manutenção de contrato de plano de saúde por dependente divorciado do titular.
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, assinalando a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ e a necessidade de impugnar todos os…
A questão em discussão consiste em saber se houve negativa de prestação jurisdicional, se o contraditório foi respeitado na alteração do valor da causa e se há prova suficiente para demonstrar a resolução do contrato de compra e venda do imóvel objeto da…
Na hipótese, entender de forma diversa do acórdão recorrido, baseado nas provas documentais, para concluir que a prova testemunhal seria imprescindível para o deslinde da questão e que a sua recusa importaria cerceamento de defesa, demandaria o revolvimento…
Cerceamento de defesa
Provas documentais consideradas suficientes pelo juízo
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no artigo 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em controvérsia envolvendo atraso na entrega de imóvel adquirido por meio de contrato de promessa de…
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal.
Processo Civil
Propriedade industrial
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