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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

03

NOV 2025

STJAREsp 2.501.313

Plano de saúde coletivo: rescisão unilateral

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discute a rescisão unilateral de plano de saúde coletivo empresarial, alegadamente por inadimplência de sete dias, sem notificação prévia, e a condenação por…

  • Direito do Consumidor
  • Plano de saúde coletivo
  • +3

03

NOV 2025

STJAREsp 2.829.244

Apelo nobre: acórdão recorrido

Não há falar em violação do art. 1.022 do CPC, porquanto o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada sobre as questões essenciais para a solução da controvérsia.

  • Processo Civil
  • Apelo nobre
  • +5

03

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.642.415

Insurgência recursal da parte ré

Violação ao artigo 489 do CPC/15 não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia de forma ampla e fundamentada, sem omissão, contradição ou obscuridade.

  • Insurgência recursal da parte ré

03

NOV 2025

STJAREsp 2.625.981

Extinção do processo sem resolução de mérito: cerceamento de defesa

A autora da ação renovatória buscava prorrogação do contrato de locação comercial, alegando desequilíbrio econômico-financeiro e quebra da base objetiva do contrato, além de quitação de débitos.

  • Processo Civil
  • Extinção do processo sem resolução de mérito
  • +3

03

NOV 2025

STJAREsp 2.464.928

Plano de saúde: manutenção de contrato após divórcio

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em que se discute a manutenção de contrato de plano de saúde por dependente divorciado do titular.

  • Direito do Consumidor
  • Plano de saúde
  • +2

03

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.820.146

Agravo interno

A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, assinalando a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ e a necessidade de impugnar todos os…

  • Processo Civil

03

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.505.873

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

A questão em discussão consiste em saber se houve negativa de prestação jurisdicional, se o contraditório foi respeitado na alteração do valor da causa e se há prova suficiente para demonstrar a resolução do contrato de compra e venda do imóvel objeto da…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

03

NOV 2025

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.198.939

Fundamento do acórdão não impugnado

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

  • Processo Civil
  • Fundamento do acórdão não impugnado

03

NOV 2025

STJAREsp 2.762.842

Cerceamento de defesa: provas documentais consideradas suficientes pelo juízo

Na hipótese, entender de forma diversa do acórdão recorrido, baseado nas provas documentais, para concluir que a prova testemunhal seria imprescindível para o deslinde da questão e que a sua recusa importaria cerceamento de defesa, demandaria o revolvimento…

  • Cerceamento de defesa
  • Provas documentais consideradas suficientes pelo juízo
  • +4

03

NOV 2025

STJAREsp 2.106.970

Promessa de compra e venda: atraso na entrega de imóvel

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no artigo 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em controvérsia envolvendo atraso na entrega de imóvel adquirido por meio de contrato de promessa de…

  • Direito Civil
  • Promessa de compra e venda
  • +4

03

NOV 2025

STJAREsp 2.234.032

Propriedade industrial: registro de marca

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal.

  • Processo Civil
  • Propriedade industrial
  • +3

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