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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

10

NOV 2025

STJAREsp 2.959.276

Tutela de urgência: requisitos cumulativos

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento interposto em ação reivindicatória.

  • Processo Civil
  • Tutela de urgência
  • +2

10

NOV 2025

STJREsp 2.016.544

Contrato bancário: negativa de prestação jurisdicional

Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…

  • Direito Civil
  • Contrato bancário
  • +5

10

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.982.359

Insurgência da parte autora

As razões da decisão monocrática que não foram objeto de irresignação, no agravo interno, ficam atingidas pela preclusão consumativa.

  • Insurgência da parte autora

10

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.678.266

Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, mantendo a condenação por danos morais em razão de má prestação de serviço por empresa de equipamentos de elevação, que causou abalo à imagem e credibilidade da contratante…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  • +2

10

NOV 2025

STJAgInt no REsp 2.217.582

Benefício fiscal: iCMS

515/2010, 45.587/2011 e 47.816/2019, demandando a sua análise para o deslinde da controvérsia.

  • Processo Civil
  • Benefício fiscal
  • +5

10

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.988.157

Processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação do seguinte fundamento da decisão de inadmissibilidade: a incidência da Súmula 283/STF.

  • Processo Civil

10

NOV 2025

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.889.870

Decisão da presidência: reconsideração

Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na eg. Instância a quo. Novo exame do feito.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência
  • +5

10

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 1.983.122

Legislação local: impossibilidade de exame

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não se pode conhecer do agravo interno quando as razões se apresentam dissociadas dos fundamentos da decisão recorrida.

  • Direito Tributário
  • Legislação local
  • +1

10

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.967.804

Decisão da presidência: reconsideração

Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na eg. Instância a quo. Novo exame do feito.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência
  • +4

10

NOV 2025

STJAREsp 2.959.051

Recuperação judicial: fGTS

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, por ausência de impugnação de fundamentos suficientes da decisão recorrida, ausência de prequestionamento e incidência das Súmulas 284 e 283 do STF, além da Súmula 83 do…

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial
  • +4

04

NOV 2025

STJAgRg no AREsp 3.041.329

Decisão da presidência desta corte: tráfico de drogas

A parte agravante deixou de impugnar especificamente a Súmula 283/STF. A mera citação do enunciado no decorrer da petição, sem demonstrar a superação do óbice apontado na decisão de inadmissibilidade, inviabiliza o prosseguimento do recurso especial.

  • Processo Penal
  • Decisão da presidência desta corte
  • +2

04

NOV 2025

STJAgRg no AREsp 2.897.685

Princípio da dialeticidade

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula 182/STJ.

  • Processo Penal
  • Princípio da dialeticidade

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