Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.906.259
Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao…
10
NOV 2025
STJAgInt no REsp 1.953.532
Incidência, por analogia, das Súmulas n. 283 e 284/STF.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.927.525
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 - CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
10
NOV 2025
STJREsp 2.089.559
O Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões centrais da controvérsia, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.730.231
A ausência de impugnação, no recurso especial, de fundamentos adotados pelo aresto hostilizado enseja a aplicação da Súmula 283 do STF.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.883.855
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento decisório. Reconsideração.
10
NOV 2025
STFARE 1.568.027 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que foi negado provimento a agravo em recurso extraordinário.
10
NOV 2025
STFARE 1.559.783 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento ao agravo em recurso extraordinário interposto pela mesma parte, pela ausência de impugnação específica, no recurso extraordinário, de todos os fundamentos da decisão recorrida.
10
NOV 2025
STJAREsp 2.955.059
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, por ausência de impugnação de fundamentos suficientes da decisão recorrida, ausência de prequestionamento e incidência das Súmulas 284 e 283 do STF, além da Súmula 83 do…
10
NOV 2025
STJREsp 2.117.246
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que o nascituro é sujeito de direitos, mas a indenização por danos morais somente é devida em situações que resultem consequências gravosas à sua saúde ou privação do convívio com os pais, o que não se verificou no…
10
NOV 2025
STJAREsp 2.720.526
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na Súmula nº 283 do STF em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido.
10
NOV 2025
STJREsp 2.211.290
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discutia a interrupção do prazo prescricional em execução de título extrajudicial referente a crédito não tributário oriundo de contrato de mútuo firmado no…
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.958.853
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.987.912
No caso dos autos, não houve impugnação da incidência das Súmulas 283 e 284/STF (razões recursais dissociadas do fundamento da decisão recorrida).
10
NOV 2025
STJREsp 1.956.498
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que o falecimento do titular de plano de saúde coletivo por adesão garante ao dependente, em especial o idoso, o direito de pleitear a sucessão da titularidade do contrato, nos termos…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
