Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
STJAREsp 2.891.120
Trata-se de agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em execução de título extrajudicial, no qual se discute a legalidade da penhora de ativos financeiros realizada via SISBAJUD e a alegada equiparação à penhora de…
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DEZ 2025
STFARE 1.577.846 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento Agravo em Recurso Extraordinário, aos fundamentos de que: (a) não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral;
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DEZ 2025
STJREsp 2.240.338
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 282/STF.
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DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.651.103
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, manteve a rejeição de negativa de prestação jurisdicional e confirmou a incidência da Súmula 214/STJ em execução fundada em termo aditivo ao contrato de locação não…
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DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.959.192
Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em ação de cobrança cumulada com indenização.
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DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.466.254
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.644.941
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
15
DEZ 2025
STJREsp 2.170.633
Não há falar em omissão, falta de fundamentação e/ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal estadual dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, apreciando a controvérsia posta nos autos.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.573.790
Incidem as Súmulas 283 e 284 do STF, em aplicação analógica, quando não impugnado fundamento autônomo e suficiente à manutenção do aresto recorrido, sendo considerada deficiente a fundamentação do recurso.
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DEZ 2025
STJREsp 2.191.724
A ausência de impugnação de um fundamento suficiente do acórdão recorrido enseja o não conhecimento do recurso, incidindo o disposto na Súmula nº 283/STF .
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.906.687
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao agravo em recurso especial, com fundamento nas Súmulas 283 e 284 do STF.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.465.007
Inexiste a alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) porque a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida.
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DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.759.830
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.599.143
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o acórdão recorrido se manifesta de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia, exaurindo de forma satisfatória a controvérsia…
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DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.099.965
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
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