Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a defesa não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
"Para afastar a incidência do enunciado 211 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a parte agravante deveria ter demonstrado que o Tribunal de origem apreciou a questão objeto do recurso especial à luz dos dispositivos apontados por supostamente…
A prescrição, mesmo sendo matéria de ordem pública, quando objeto de pronunciamento judicial anterior, está sujeita à preclusão pro judicato, impedindo sua rediscussão em fases posteriores do processo. Súmula 83/STJ.
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em ação ordinária em que se discute as consequências da resolução de contrato de compra e venda de imóvel.
Inexistência de negativa de prestação jurisdicional e afronta ao art. 1.022 do CPC. Caso em que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente todas as questões postas em debate, fundamentando a decisão de forma clara e completa.
Direito Civil
Compensação de créditos oriundos do mesmo contrato
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, sob a justificativa de ausência de impugnação específica e concreta de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade,…
Agravo interno interposto por empresa agravante contra decisão monocrática da Presidência do STJ, que não conheceu de agravo em recurso especial, sob fundamento de deficiência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada.
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento no cumprimento de sentença em decisão que rejeitou nulidade das intimações e considerou intempestiva a impugnação. Recurso especial não conhecido.
Não se conhece da alegada violação do artigo 1.022 do CPC/2015, quando a causa de pedir recursal se mostra genérica, sem a indicação precisa dos pontos considerados omissos, contraditórios, obscuros ou que não receberam a devida fundamentação, sendo…
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento em ação de prestação de contas.
Processo Civil
Negativa de prestação jurisdicional
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