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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

16

DEZ 2025

STJEDcl no AgRg no AREsp 2.665.171

Alegação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do STJ que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.

  • Processo Penal
  • Alegação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  • +1

16

DEZ 2025

STJAgInt no REsp 2.115.764

Abandono de obra por construtora: financiamento imobiliário

Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo…

  • Direito Bancário
  • Abandono de obra por construtora
  • +2

16

DEZ 2025

STJAgInt no AREsp 2.434.796

Inviabilidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.

  • Direito Civil
  • Inviabilidade

16

DEZ 2025

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.447.338

Insurgência da parte autora

As questões levadas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões. Afasta-se, portanto, a alegada ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC e a tese de negativa de prestação jurisdicional.

  • Insurgência da parte autora

16

DEZ 2025

STJREsp 1.999.700

VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

Aplica-se por analogia a Súmula 283 do STF, para não conhecer do recurso especial, se a parte recorrente deixa de impugnar, nas razões do recurso especial, fundamento adotado pelo acórdão recorrido que se mostra suficiente, por si só, para sustentar a…

  • Processo Civil
  • VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

16

DEZ 2025

STJAgInt no AREsp 2.953.499

Insurgência recursal da embargante

A modificação do entendimento alcançado pelo acórdão recorrido, na forma como posta nas razões do apelo extremo, demandaria o reexame de fatos e provas, providência vedada no âmbito do recurso especial, ante o teor da Súmula 7 do STJ.

  • Insurgência recursal da embargante

16

DEZ 2025

STJAgRg no AREsp 3.060.595

Fundamento: impugnação concreta

O art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil positivou o princípio da dialeticidade recursal, sendo aplicável por força do art. 3º do Código de Processo Penal.

  • Processo Penal
  • Fundamento
  • +2

16

DEZ 2025

STJAREsp 2.170.987

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Inexiste afro nta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

16

DEZ 2025

STJAgInt no REsp 1.972.770

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +4

16

DEZ 2025

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.600.052

Insurgência do demandado

Razões do recurso especial que não impugnaram especificamente os fundamentos do acórdão recorrido, limitando-se a reiterar argumentos já veiculados em sede de apelação, dissociados das premissas fáticas estabelecidas pelo Tribunal de origem.

  • Insurgência do demandado

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