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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

17

DEZ 2025

STJAgInt no REsp 2.143.664

Sistema de cotas raciais: matrícula em curso superior

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, com fundamento na Súmula 7 deste STJ, afastando o dissídio jurisprudencial pela alínea "c" pelos mesmos óbices.

  • Direito Administrativo
  • Sistema de cotas raciais
  • +5

16

DEZ 2025

STJAgInt no AREsp 2.235.017

Falta de carga normativa

Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial.

  • Direito Civil
  • Falta de carga normativa

16

DEZ 2025

STJAgInt no AREsp 2.937.812

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.

  • Processo Civil

16

DEZ 2025

STJAgInt no AREsp 2.477.453

Preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da intempestividade do recurso.

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa

16

DEZ 2025

STJAgInt no AREsp 2.910.290

Cerceamento de defesa: prova oral

Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.

  • Direito Civil
  • Cerceamento de defesa
  • +5

16

DEZ 2025

STJAgInt no AREsp 2.584.231

Previdência complementar fechada: pensão por morte

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e da Súmula n. 283 do STF, bem como da prejudicialidade do conhecimento pela alínea c do art. 105,…

  • Direito Previdenciário
  • Previdência complementar fechada
  • +3

16

DEZ 2025

STJAREsp 3.020.434

Juros remuneratórios em contrato bancário: dissídio não comprovado

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF e por ausência de cotejo analítico e de similitude fática na divergência.

  • Direito Civil
  • Juros remuneratórios em contrato bancário
  • +1

16

DEZ 2025

STJAgInt no AREsp 2.982.847

Autos de agravo de instrumento: insurgência da parte agravante

A falta de exposição sobre o modo como teriam sido violados aos dispositivos de lei invocados, bem como a subsistência de fundamento inatacado, apto a manter a conclusão do aresto impugnado, além da apresentação de razões dissociadas desse fundamento impõe o…

  • Autos de agravo de instrumento
  • Insurgência da parte agravante

16

DEZ 2025

STJAgInt no AREsp 2.744.122

Prescrição intercorrente: demora na citação

Não há falar em prequestionamento ficto quando o recurso especial deixa de indicar, de forma autônoma, violação ao art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual incide o óbice da Súmula 211/STJ.

  • Prescrição intercorrente
  • Demora na citação
  • +4

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