Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAREsp 2.880.592
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o especial por ausência de demonstração de violação de lei federal, incidência da Súmula n. 7 do STJ e falta de similitude fática e cotejo analítico, com alegação de cumprimento dos…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.640.605
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial pelos óbices da Súmula n. 83 do STJ, quanto ao art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.980.173
Trata-se, na origem, de ação civil pública ajuizada por associação de produtores de soja com o objetivo de afastar a cobrança indevida de royalties pela utilização da tecnologia Roundup Ready - "RR", cuja patente caiu em domínio púbico no ano de 2010, e, por…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 1.599.721
De acordo com o entendimento perfilhado pelo STF, o novo regime prescricional é irretroativo e os novos marcos temporais são aplicados a partir da data da publicação da Lei n. 14.230/2021. Não ocorrência de prescrição.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.930.257
A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de dispositivo constitucional, de súmula ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a" da CF/88.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.650.281
Agravo em recurso especial, em ação de prestação de contas na segunda fase, contra decisão que inadmitiu o recurso especial voltado a infirmar acórdão que homologou laudo pericial e reconheceu saldo devedor em favor de instituição financeira.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.227.175
(AgInt no REsp n. 1.834.264/PE, Rel. Min. Paulo Sérgio Domingues, 1ª T. j.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.647.734
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada nos óbices das Súmulas n. 7 do STJ quanto ao art. 14 da Lei n. 4.829/1965; n. 5 e 7 do STJ quanto ao art. 39 do CDC e ao art. 25, §§ 1º e 3º, da Lei n. 13.195/2015; deficiência…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.944.556
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de impugnação específica ao fundamento basilar do acórdão recorrido, incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF, aplicação da Súmula n. 7 do STJ e deficiência no cotejo…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.074.731
A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão estadual atrai, por analogia, o óbice da Súmula 283 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.241.427
O recurso especial não se constitui em instrumento processual destinado a revisar acórdão embasado em fundamento constitucional, tendo em vista a necessidade de interpretação de matéria de competência exclusiva da Suprema Corte.
09
FEV 2026
STJREsp 2.083.449
Embargos à execução opostos por parte executada contra execução fundada em compromisso de compra e venda de imóvel, buscando o pagamento do saldo devedor.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.227.937
I - A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade, aplica-se, por analogia, o entendimento da Súmula n. 284, do Supremo Tribunal Federal. II - A…
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.204.454
Não se conhece de pretensão recursal que não impugna os fundamentos do acórdão recorrido. Inteligência das Súmulas 283 e 284 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.537.435
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 7, 211 e 518 do STJ, 282, 283 e 284 do STF.
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