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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

10

FEV 2026

STJAgRg no AREsp 3.072.031

Impugnação deficiente

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de impugnação deficiente, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, além da incidência da Súmula…

  • Processo Penal
  • Impugnação deficiente

10

FEV 2026

STJAgRg no AREsp 2.496.516

Tráfico de drogas e associação ao tráfico: operação quimera

Agravo regimental em agravo em recurso especial. tráfico de drogas e associação ao tráfico. operação quimera. insurgência não conhecida por incidência das súmulas 7/STJ e 283/STF. impugnação deficiente da decisão de inadmissão na origem. inobservância do…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas e associação ao tráfico
  • +4

10

FEV 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 2.954.869

Omissão

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao Agravo Regimental e manteve a decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial.

  • Processo Penal
  • Omissão

10

FEV 2026

STJAgRg no AREsp 3.085.621

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do…

  • Processo Penal

10

FEV 2026

STJAgRg no AREsp 3.060.582

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

  • Processo Penal

10

FEV 2026

STJAgRg no AREsp 2.986.365

Tráfico de drogas e associação para o tráfico: nulidade da colaboração premiada

Cabível a aplicação da Súmula n. 283 do STF, quando a parte deixa de impugnar, nas razões do recurso especial, de forma direta e analítica, o fundamento empregado pela instância antecedente para afastar a nulidade da colaboração premiada.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +4

10

FEV 2026

STJAgRg no AREsp 3.089.525

Impugnação deficiente

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de impugnação deficiente, por inobservância do comando legal inserto nos arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, com…

  • Processo Penal
  • Impugnação deficiente

10

FEV 2026

STJAgRg no AREsp 3.050.141

Estupro de vulnerável: impossibilidade

Segundo a jurisprudência desta Corte, "a hipótese de insuficiência ou fragilidade do arcabouço probatório não encontra respaldo em nenhuma das hipóteses legais de cabimento da revisão criminal, previstas nos incisos do art. 621 do Código de Processo Penal"…

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

10

FEV 2026

STJAgRg no AREsp 2.970.836

Princípio da dialeticidade recursal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em virtude da incidência da Súmula n. 182/STJ.

  • Processo Penal
  • Princípio da dialeticidade recursal

10

FEV 2026

STJAgRg no AREsp 2.813.256

Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada

A agravante deixou de infirmar causa específica de não conhecimento do agravo em recurso especial - ausência de dialeticidade recursal -, motivo pelo qual este regimental também não pode ser conhecido, segundo o entendimento enunciado na Súmula n. 182 do STJ.

  • Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada
  • Princípio da isonomia
  • +1

10

FEV 2026

STJAgRg no AREsp 3.104.868

Princípio da dialeticidade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal, com a incidência da Súmula n. 182, STJ.

  • Princípio da dialeticidade

09

FEV 2026

STJAgInt no AREsp 2.620.056

Deficiência da fundamentação recursal: revisão do juízo

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

  • Processo Civil
  • Deficiência da fundamentação recursal
  • +2

09

FEV 2026

STJAgInt no AREsp 2.938.732

Princípio da dialeticidade: preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do…

  • Princípio da dialeticidade
  • Preclusão consumativa

09

FEV 2026

STJAREsp 2.822.675

Seguro de vida em grupo: invalidez permanente por acidente

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de cobrança de indenização securitária por invalidez permanente por acidente.

  • Processo Civil
  • Seguro de vida em grupo
  • +4

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