Jurisprudências
Decisões que citam
A questão da definição da natureza jurídica dos direitos controvertidos, se individuais homogêneos ou individuais heterogêneos, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
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104 decisões
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-RR 10304-44.2013.5.12.0034
Nos termos da tese fixada no Tema 861 de Repercussão Geral, " a questão da definição da natureza jurídica dos direitos controvertidos, se individuais homogêneos ou individuais heterogêneos, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da…
07
OUT 2025
TSTAg-RRAg 20-96.2022.5.17.0009
A questão alusiva à natureza jurídica de direitos, se individuais homogêneos ou heterogêneos, ostenta caráter infraconstitucional e, assim, é desprovida de repercussão geral, consoante entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE…
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-ED-RRAg 10215-91.2015.5.15.0058
Em relação ao tema "legitimidade ativa do Sindicato –direitos individuais homogêneos", a questão alusiva à natureza jurídica de direitos, se individuais homogêneos ou heterogêneos, ostenta caráter infraconstitucional e, assim, é desprovida de repercussão…
07
OUT 2025
TSTAg-ED-RR 791-28.2018.5.06.0007
A questão alusiva à natureza jurídica de direitos, se individuais homogêneos ou heterogêneos, ostenta caráter infraconstitucional e, assim, é desprovida de repercussão geral, consoante entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE…
03
OUT 2025
TSTAg-RE-EDCiv-AIRR 0000452-37.2022.5.10.0001
A questão alusiva à natureza jurídica de direitos, se individuais homogêneos ou heterogêneos, ostenta caráter infraconstitucional e, assim, é desprovida de repercussão geral, consoante entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE…
02
SET 2025
TSTAg-ED-Ag-RR 1645-24.2017.5.10.0014
A questão alusiva à natureza jurídica de direitos, se individuais homogêneos ou heterogêneos, ostenta caráter infraconstitucional e, assim, é desprovida de repercussão geral, consoante entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE…
15
AGO 2025
TSTAg-RRAg 1814-91.2017.5.12.0034
Nos termos da tese fixada no Tema 861 de Repercussão Geral, " a questão da definição da natureza jurídica dos direitos controvertidos, se individuais homogêneos ou individuais heterogêneos, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1434-56.2015.5.22.0003
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que as controvérsias dos presentes autos relativas à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo e ao direito à indenização por dano moral decorrente de…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-AIRR 20875-37.2017.5.04.0461
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-RR 10977-73.2018.5.15.0003
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
15
AGO 2025
TSTAg-RR 1162-20.2018.5.09.0003
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-ARR 1551-71.2013.5.09.0652
A questão alusiva à natureza jurídica de direitos, se individuais homogêneos ou heterogêneos, ostenta caráter infraconstitucional e, assim, é desprovida de repercussão geral, consoante entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE…
15
AGO 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 851-83.2016.5.05.0464
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-ED-RR 220-20.2021.5.10.0014
A questão alusiva à natureza jurídica de direitos, se individuais homogêneos ou heterogêneos, ostenta caráter infraconstitucional e, assim, é desprovida de repercussão geral, consoante entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE…
15
AGO 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 100972-73.2019.5.01.0061
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos adequa-se ao Tema 861 do Excelso Supremo Tribunal Federal, cuja tese fixada é: " A questão da definição da natureza jurídica…
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