Jurisprudências
Decisões que citam
A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes quando o acusado admitir a posse ou a propriedade para uso próprio, negando a prática do tráfico de drogas, deve ocorrer em proporção inferior à que seria devida no caso de confissão plena.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
88 decisões
03
SET 2025
STJAgRg no HC 981.908
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de habeas corpus, a qual visava declarar a ilicitude das provas obtidas a partir de atuação ilegal dos policiais e, em consequência, obter a absolvição do então paciente.
19
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.926.582
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial da defesa, mantendo acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em revisão criminal que não afastou condenação por tráfico de drogas.
19
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.834.334
A., com fundamento nos arts. 258 e 259 do RISTJ, contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 283/STF e 7/STJ, por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos do acórdão recorrido…
12
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.511.028
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial do Ministério Público, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre a omissão apontada nos embargos declaratórios.
01
JUL 2025
STJAgRg no HC 993.786
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, alegando inadequação da via eleita e ausência de flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício da ordem.
17
JUN 2025
STJEDcl no AgRg no HC 953.245
Embargos de declaração no agravo regimental opostos contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea em crime de tráfico de entorpecentes.
03
JUN 2025
STJAgRg no REsp 2.014.530
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, no qual a Defesa pleiteou o reconhecimento do tráfico privilegiado para a ré e a atenuante da confissão para o réu.
28
MAI 2025
STJAgRg no HC 972.646
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de Nilton Fernando Texeira, condenado pelo crime de tráfico de drogas.
28
MAI 2025
STJAgRg no HC 953.245
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu da ordem de habeas corpus, impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, já transitado em julgado.
20
MAI 2025
STJAgRg no AREsp 2.562.332
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente e negou provimento a recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de origem, que rejeitou alegações de omissão, ilicitude de provas e nulidade processual em condenação por tráfico de…
22
ABR 2025
STJAgRg no HC 982.449
A jurisprudência desta Corte admite a atuação da guarda municipal em situações de flagrante delito, com base no art. 301 do Código de Processo Penal, bem como reconhece a possibilidade de policiamento ostensivo e comunitário, conforme interpretação conferida…
22
ABR 2025
STJAgRg no AREsp 2.835.449
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo a condenação por tráfico de drogas.
26
FEV 2025
STJAgRg no HC 952.989
No tocante aos pleitos de absolvição e desclassificação do delito de tráfico, cabe ressaltar que o habeas corpus não é a via adequada para apreciar tais pedidos, tendo em vista que, para se desconstituir o decidido pelas instâncias de origem, mostra-se…
18
FEV 2025
STJREsp 2.110.713
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que manteve a condenação do recorrente pelo crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006), afastando a aplicação da atenuante da confissão espontânea prevista…
04
FEV 2025
STJAgRg no AREsp 2.785.277
Como é de conhecimento, a busca pessoal é regida pelo art. 244 do Código de Processo Penal.
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