Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.377 decisões
20
OUT 2025
STJEDcl no AREsp 2.443.905
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial, sob fundamento de inadequação da via eleita, diante da ausência de esgotamento das instâncias ordinárias.
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.937.958
Da análise das razões do agravo interno, observa-se que a parte recorrente limita-se a suscitar a inaplicabilidade da Súmula n. 115/STJ, e deixa de impugnar o fundamento do acordão agravado no sentido de que incidente também o óbice da Súmula n. 281 do STF.
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.980.669
Não se conhece do recurso especial interposto contra decisão monocrática do relator , tendo em vista que não ocorreu o exaurimento da instância. Precedentes.
20
OUT 2025
STJREsp 2.128.148
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, solucionando a lide com fundamentação suficiente, inexistindo omissão ou contradição.
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.982.871
É intempestivo o agravo em recurso especial interposto após o prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto nos artigos 219 e 1.003, § 5º, do CPC/15.
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.936.527
Para fins de exaurimento de instância, quando há pretensão de propor recurso especial após a decisão monocrática, somente é cabível agravo interno, sendo insuficiente, para esse fim, os emabrgos de declaração, ainda que decididos pelo órgão colegiado" (AgInt…
20
OUT 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.906.550
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto de decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por ausência de exaurimento das instâncias ordinárias, com base na Súmula 281 do STF e no art. 21-E,…
17
OUT 2025
STFARE 1.561.420 AgR-ED
Embargos de Declaração opostos contra acórdão de órgão colegiado, sob alegação de existência de erro, obscuridade, contradição ou omissão.
17
OUT 2025
STFARE 1.556.855 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
17
OUT 2025
STFARE 1.562.665 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
17
OUT 2025
STFARE 1.568.143 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
17
OUT 2025
STFARE 1.569.557 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
14
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 3.023.367
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, manejado em oposição a decisão monocrática proferida na origem, que não conheceu de revisão criminal.
13
OUT 2025
STJREsp 2.122.183
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão de primeira instância que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.193.983
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui o entendimento de que os embargos de declaração opostos contra decisão monocrática, ainda que decididos pelo órgão colegiado do Tribunal a quo, não exaurem a prestação jurisdicional da instância ordinária.
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