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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.377 decisões

04

NOV 2025

STFARE 1.568.265 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

04

NOV 2025

STFARE 1.568.052 AgR

Esgotamento de instâncias ordinárias: decisão denegatória

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por ausência de esgotamento das instâncias ordinárias.

  • Esgotamento de instâncias ordinárias
  • Decisão denegatória

04

NOV 2025

STFARE 1.567.053 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

03

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 3.002.648

Exaurimento das vias ordinárias

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial.

  • Processo Civil
  • Exaurimento das vias ordinárias

03

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.906.800

Código de processo civil: aplicabilidade

É inadmissível o recurso extraordinário quando couber, na Justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.

  • Processo Civil
  • Código de processo civil
  • +5

03

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.993.093

Decisão da presidência: ausência de exaurimento da instância ordinária

Não se pode conhecer do recurso especial interposto contra decisão monocrática, tendo em vista que não houve o necessário esgotamento das instâncias ordinárias. Aplicação, por analogia, da Súmula 281 do STF. Precedentes.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência
  • +3

03

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.949.311

Exaurimento das vias ordinárias

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso a Súmula n. 281 do STF em razão do não exaurimento das vias ordinárias.

  • Processo Civil
  • Exaurimento das vias ordinárias

24

OUT 2025

STFARE 1.565.408 AgR

ICMS: serviços de comunicação

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Constitucional
  • ICMS
  • +4

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