Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.377 decisões
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.218.545
A sentença julgou a demanda parcialmente procedente, tão somente para limitar a multa aplicada no auto de infração ao percentual de 100% sobre o valor do imposto.
17
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.627.790
O recurso especial somente é cabível quando esgotadas as vias recursais ordinárias, de modo que não há se falar em exaurimento das instâncias ordinárias quando os embargos de declaração são julgados por meio de decisão monocrática.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.967.133
Nos termos da Súmula 281/STF, "é inadmissível o recurso extraordinário, quando couber, na Justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada".
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.984.598
O recurso especial é inadmissível quando couber, perante o Tribunal de origem, recurso contra a decisão impugnada. Aplicação analógica da Súmula 281 do STF.
14
NOV 2025
STFARE 1.558.759 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
14
NOV 2025
STFARE 1.570.353 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo com base na Súmula 281 do STF.
14
NOV 2025
STFARE 1.564.576 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
14
NOV 2025
STFARE 1.564.692 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
14
NOV 2025
STFARE 1.570.638 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
12
NOV 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.918.936
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido por esta Sexta Turma, que negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de exaurimento das instâncias…
12
NOV 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1.603.309
O acórdão embargado afirmou que não houve esgotamento das instâncias ordinárias, conforme exige o sistema recursal vigente, aplicando a Súmula 281/STF.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.981.275
Não se pode conhecer do recurso especial interposto contra decisão monocrática, tendo em vista que não houve o necessário esgotamento das instâncias ordinárias. Aplicação, por analogia, da Súmula 281 do STF. Precedentes.
10
NOV 2025
STFARE 1.525.831 ED-AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário com agravo, sob o fundamento de não exaurimento das instâncias ordinárias, uma vez que o decisum recorrido na origem ainda comportava recurso no âmbito do Tribunal local.
10
NOV 2025
STFARE 1.570.361 AgR
Agravo Regimental em face da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a incidência do óbice da Súmula 281 do STF.
10
NOV 2025
STFARE 1.567.965 AgR
Agravo Regimental em face da decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário com agravo, ante a incidência do óbice da Súmula 281 do STF.
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