Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.377 decisões

25

FEV 2026

STJAgInt no AREsp 2.625.195

Apelo especial interposto contra decisão monocrática

É inadmissível a interposição de recurso especial, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada. Inteligência do enunciado 281 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, o qual se aplica por analogia.

  • Processo Civil
  • Apelo especial interposto contra decisão monocrática
  • +2

24

FEV 2026

STFARE 1.553.567 AgR

Não exaurimento dos recursos nas instâncias de origem

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, em razão da ausência de esgotamento das instâncias ordinárias.

  • Processo Penal
  • Não exaurimento dos recursos nas instâncias de origem
  • +2

24

FEV 2026

STFARE 1.583.809 AgR

Exaurimento das vias recursais: não observância

Agravo regimental em face da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a incidência do óbice da Súmula 281 do STF.

  • Processo Civil
  • Exaurimento das vias recursais
  • +1

24

FEV 2026

STFARE 1.567.373 ED-AgR-ED

Ausência de esgotamento de instâncias ordinárias

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por aplicação da Súmula 281 do STF.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de esgotamento de instâncias ordinárias
  • +2

24

FEV 2026

STFARE 1.583.437 AgR

Servidor público municipal: progressão na carreira

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com base na Súmula 281 do STF.

  • Processo Civil
  • Servidor público municipal
  • +3

24

FEV 2026

STFARE 1.583.417 AgR

Ausência de esgotamento das instâncias ordinárias

Agravo interno em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso, com amparo na Súmula 281 do STF.

  • Direito Administrativo
  • Ausência de esgotamento das instâncias ordinárias
  • +2

24

FEV 2026

STFARE 1.582.854 AgR

Receptação: dosimetria da Pena

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com base na Súmula 281 do STF.

  • Processo Penal
  • Receptação
  • +3

24

FEV 2026

STFARE 1.581.924 AgR

Exaurimento das vias recursais: não observância

Agravo regimental em face de decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a incidência do óbice da Súmula 281 do STF.

  • Processo Civil
  • Exaurimento das vias recursais
  • +1

24

FEV 2026

STFARE 1.553.567 AgR-segundo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, em razão da ausência de esgotamento das instâncias ordinárias.

  • Processo Penal
  • Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +3

24

FEV 2026

STFARE 1.578.019 AgR

Revisão contratual: perícia

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por ausência de esgotamento das instâncias ordinárias.

  • Direito Civil
  • Revisão contratual
  • +4

24

FEV 2026

STFARE 1.577.466 AgR

Cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
  • +1

24

FEV 2026

STFARE 1.577.422 AgR

Execução fiscal: iRB Brasil Resseguros S/A

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Tributário
  • Execução fiscal
  • +2

24

FEV 2026

STFARE 1.454.074 AgR

Responsabilidade civil de profissionais do jornalismo

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade civil de profissionais do jornalismo
  • +3

24

FEV 2026

STFARE 1.572.872 AgR-ED

Não exaurimento das vias recursais ordinárias: ausência de vícios

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência, no caso concreto, da Súmula 281 do STF.

  • Processo Civil
  • Não exaurimento das vias recursais ordinárias
  • +2

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.