Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.
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1.377 decisões
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.097.629
Hipótese em que o agravo em recurso especial não foi conhecido, porquanto incidente o enunciado da Súmula n. 281 do STF, aplicável no âmbito deste Superior Tribunal de Justiça, o qual dispõe que: "[é] inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na…
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.141.012
Deve a parte infirmar com clareza e suficiência os óbices presentes na decisão que não conheceu do apelo nobre, sob pena de se manter hígida a decisão agravada.
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.077.467
"Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, revela-se inadmissível o processamento de recurso especial interposto contra decisão monocrática, porquanto um dos pressupostos para sua admissibilidade é o exaurimento das instâncias ordinárias".
04
MAI 2026
STFARE 1.596.676 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
MAI 2026
STFARE 1.591.640 AgR
Agravo regimental em face da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a incidência do óbice da Súmula 281 do STF.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.077.300
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula 281 do STF.
04
MAI 2026
STFARE 667.937 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.090.609
Agravo interno interposto por Joeser Cruz Santana Filho contra decisão que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ao fundamento de ausência de exaurimento das vias ordinárias, por ter sido o apelo extremo…
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.121.398
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial, aplicando a Súmula n. 281 do STF, em razão da ausência de exaurimento das vias ordinárias.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.098.093
É inadmissível o recurso especial interposto contra decisão monocrática proferida pelo relator no Tribunal de origem, de modo que não houve esgotamento das instâncias ordinárias. Aplicação analógica da Súmula n. 281/STF. Agravo interno improvido.
04
MAI 2026
STFARE 1.591.602 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
MAI 2026
STFARE 1.576.772 ED-AgR-ED-ED
Segundos embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que rejeitou os embargos declaratórios opostos anteriormente, em razão da ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão que negou seguimento aos recursos…
04
MAI 2026
STFARE 1.594.060 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com amparo na Súmula 281 do STF.
04
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.703.077
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo em recurso especial, no qual se concluiu pela inadmissibilidade do recurso especial por ausência de esgotamento das instâncias ordinárias, em razão de ter sido interposto contra decisão…
04
MAI 2026
STFARE 1.591.734 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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