Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.377 decisões
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.021.029
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera que não ocorre o necessário exaurimento da instância ordinária quando os embargos de declaração deixam de ser enfrentados pela via colegiada. Precedentes.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.068
A decisão agravada não conheceu do recurso, em face da incidência da Súmula 281/STF, por analogia.
15
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.269.238
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte Superior que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a decisão monocrática proferida pela Relatora da apelação criminal no Tribunal de origem.
15
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.103.497
Em observância ao princípio da dialeticidade, as razões do agravo regimental devem impugnar, de modo específico, os fundamentos da decisão agravada.
15
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 19-97.2017.5.10.0004
O Órgão Especial, por meio do acórdão embargado, manteve a decisão denegatória do recurso extraordinário do reclamado, por incidência dos Temas 861, 823 e 660.
15
SET 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.156.759
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma que desproveu agravo regimental em agravo em recurso especial, com alegação de omissão e contradição e pedido de prequestionamento de dispositivos infraconstitucionais e constitucionais.
14
SET 2026
STFARE 1.612.395 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
14
SET 2026
STFARE 1.609.052 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.199
A parte agravante não apresentou argumentos capazes de afastar os termos da decisão agravada.
14
SET 2026
STFARE 1.559.128 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
14
SET 2026
STFRE 1.616.108 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.598
Por força da Súmula 281 do STF, não é cabível o recurso especial interposto contra decisão monocrática contra a qual caberia recurso na origem, haja vista o não exaurimento da instância originária.
14
SET 2026
STFARE 1.616.266 AgR
Agravo interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário tendo em vista o óbice da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal.
14
SET 2026
STFARE 1.614.322 AgR
Agravo regimental em face de decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a incidência do óbice da Súmula 281 do STF.
14
SET 2026
STFARE 1.618.368 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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