Jurisprudências
Decisões que citam
PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. PRAZO RECURSAL. O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua publicação. (Reafirmação da Súmula nº 197 do TST)
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5 decisões
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 147-80.2023.5.21.0011
Depreende-se dos autos que, em audiência de instrução, na qual estavam presentes ambas as partes, estas foram cientificadas de que a sentença seria proferida em 11/05/2023, nos termos da Súmula nº 197 do TST.
01
JUN 2026
TSTAIRR 1001531-44.2023.5.02.0317
Em fase de execução, o cabimento do Recurso de Revista restringe-se à demonstração de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.
15
ABR 2026
TSTRR 11325-43.2018.5.03.0030
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento do Tema 217 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, nos autos nº RR - 0000022-36.2024.5.09.0133, reafirmou o entendimento cristalizado na Súmula nº 197 do TST, fixando a seguinte tese " PUBLICAÇÃO DA…
20
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000408-46.2024.5.06.0102
Na hipótese, extrai-se do acórdão regional que as partes, presentes à audiência em que se deu o encerramento da instrução processual, tomaram ciência da data designada para prolação da sentença, no caso, 5/9/2024, conforme ata de audiência de Id-e914c96.
17
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-RRAg 10096-77.2018.5.03.0182
TEMA 217 A Sexta Turma do TST negou provimento ao agravo da reclamante, mantendo a decisão monocrática que reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista da reclamada, para declarar a intempestividade do recurso ordinário da reclamante.
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