Jurisprudências
Decisões que citam
O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descaracteriza a mora.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
37 decisões
03
NOV 2025
STJAREsp 2.866.928
Por ausência de interesse recursal, é inviável conhecer da pretensão de afastamento da cobrança de juros capitalizados em periodicidade diária, porque o Tribunal de origem deu parcial provimento à apelação interposta pela parte ora recorrente atendendo…
03
NOV 2025
STJAREsp 2.847.477
Agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o qual manteve a procedência da ação de busca e apreensão e determinou o prosseguimento da reconvenção com produção de prova…
20
OUT 2025
STJAREsp 2.951.433
O Superior Tribunal de Justiça firmou tese no Tema 28, estabelecendo que a cobrança de encargos abusivos no período de normalidade contratual descaracteriza a mora.
20
OUT 2025
STJAREsp 2.911.568
Agravo contra decisão que não conheceu de recurs o especial interposto em face de acórdão que aplicou o Tema 28 do STJ, reconhecendo a descaracterização da mora em razão da abusividade nos encargos exigidos no período de normalidade contratual.
29
SET 2025
STJAREsp 2.856.339
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, no qual se alegou a violação do artigo 1.022, inciso II e parágrafo único, inciso II, do Código de Processo Civil e de dispositivos do Decreto-Lei 911/69, além de…
17
MAR 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.075.450
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial.
24
FEV 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.138.867
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu parcialmente do recurso especial, dando-lhe parcial provimento.
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