Jurisprudências
Decisões que citam
É infraconstitucional e fundada na análise de fatos e provas, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia atinente à aferição dos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
7 decisões
02
OUT 2026
STFARE 1.610.472 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, por intempestividade do recurso extraordinário, mantendo-se a decisão monocrática.
28
AGO 2026
STFRcl 96.704 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no ARE 1.170.204 (Tema 1.028/RG), inobservado o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias e não…
15
MAI 2026
STFARE 1.591.956 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual pretende reformar acórdão que, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela ausência de comprovação da qualidade de segurado do de cujus,…
20
MAR 2026
STFRcl 90.110 AgR
Agravo regimental na reclamação. alegada aplicação errônea do recurso extraordinário com agravo n. 1.170.204-rg (tema 1.028), contrariedade à súmula n. 727 deste supremo tribunal e usurpação de competência. interposição de recurso manifestamente incabível.…
19
DEZ 2025
STFRcl 77.655 AgR
Agravo regimental na reclamação constitucional. alegada aplicação indevida do tema n. 1.028 (sem repercussão geral). teratologia da decisão reclamada não demonstrada. agravo desprovido.
08
AGO 2025
STFARE 1.550.903 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. administrativo e previdenciário. pensão por morte de servidor público estadual divorciado. ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia. aplicação subsidiária da lei n. 8.213/1991 pelo tribunal de origem.…
13
DEZ 2024
STFRcl 71.717 AgR
Agravo interno na reclamação. previdenciário. processual civil. requisitos para a concessão de pensão por morte. decisão que inadmite RE na origem. aplicação do tema 1.028 da sistemática da repercussão geral. decisão contra a qual cabia unicamente agravo…
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