Jurisprudências
STFRcl 77.655 AgR
Alegada aplicação indevida do tema n. 1.028 (sem repercussão geral)
Relator(a): Flávio Dino
- Direito Constitucional
- Alegada aplicação indevida do tema n. 1.028 (sem repercussão geral)
- Teratologia da decisão reclamada não demonstrada
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA APLICAÇÃO INDEVIDA DO TEMA N. 1.028 (SEM REPERCUSSÃO GERAL). TERATOLOGIA DA DECISÃO RECLAMADA NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 12.12.2025 a 19.12.2025.