Jurisprudências
Decisões que citam
As prerrogativas processuais da Fazenda Pública, tais como a isenção de custas e o depósito recursal, aplicam-se à Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
156 decisões
09
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100250-73.2023.5.01.0069
De início, cabe registrar que a matéria foi afetada a exame do Tribunal Pleno do TST, no Tema 153 da Tabela de Incidente de Recursos de Revista Repetitivos, todavia não houve determinação de sobrestamento de processos correlatos.
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0101081-07.2021.5.01.0065
Considerando que a matéria controvertida está submetida ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (Tema nº 153 da Tabela de IRR), ainda pendente de julgamento no âmbito desta Corte Superior, revela-se adequado o reconhecimento da transcendência jurídica…
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0101175-26.2023.5.01.0051
Não havia, até o fechamento da pauta na Sexta Turma, determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto ao Tema nº 153 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos: "As prerrogativas processuais da Fazenda Pública, tais como a isenção de…
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0101029-72.2023.5.01.0022
EXTENSÃO DAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA NO QUE TANGE À ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DE DEPÓSITO RECURSAL Até o fechamento da pauta na Sexta Turma não havia determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto ao Tema…
01
DEZ 2025
TSTAIRR 0100660-45.2023.5.01.0033
O debate que diz respeito se a COMLURB é detentora das mesmas prerrogativas processuais da Fazenda Pública detém transcendência jurídica, nos termos do nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT.
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100652-87.2022.5.01.0038
Não havia, até o fechamento da pauta na Sexta Turma, determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto ao Tema nº 153 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, de seguinte teor: "As prerrogativas processuais da Fazenda Pública, tais…
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100331-22.2023.5.01.0069
Não havia, até o fechamento da pauta na Sexta Turma, determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto ao Tema nº 153 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos: "As prerrogativas processuais da Fazenda Pública, tais como a isenção de…
27
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-RR 0101091-66.2023.5.01.0005
A controvérsia instaurada nos autos versa sobre: a) a possibilidade de relativizar a aplicação da Súmula nº 218 do TST para se conhecer do Recurso de Revista interposto em face de acórdão prolatado em Agravo de Instrumento, aviado com o intuito de viabilizar…
27
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100185-90.2023.5.01.0065
A controvérsia instaurada nos autos versa sobre: a) a possibilidade de relativizar a aplicação da Súmula nº 218 do TST para se conhecer do Recurso de Revista interposto em face de acórdão prolatado em Agravo de Instrumento, aviado com o intuito de viabilizar…
27
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100968-87.2023.5.01.0031
A controvérsia instaurada nos autos versa sobre: a) a possibilidade de relativizar a aplicação da Súmula nº 218 do TST para se conhecer do Recurso de Revista interposto em face de acórdão prolatado em Agravo de Instrumento, aviado com o intuito de viabilizar…
27
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100790-91.2024.5.01.0003
A controvérsia instaurada nos autos versa sobre: a) a possibilidade de relativizar a aplicação da Súmula nº 218 do TST para se conhecer do Recurso de Revista interposto em face de acórdão prolatado em Agravo de Instrumento, aviado com o intuito de viabilizar…
26
NOV 2025
TSTAIRR 0100828-43.2023.5.01.0002
Conforme consta da decisão denegatória, a reclamada, sociedade de economia mista, além de sujeita ao regime próprio das empresas privadas, atua em regime concorrencial.
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0101254-42.2023.5.01.0071
Considerando que a matéria controvertida está submetida ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (Tema nº 153 da Tabela de IRR), ainda pendente de julgamento no âmbito desta Corte Superior, revela-se adequado o reconhecimento da transcendência jurídica…
18
NOV 2025
TSTEDCiv-AIRR 0100822-92.2023.5.01.0048
As razões dos presentes embargos de declaração não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, uma vez que o acórdão embargado está em consonância com o entendimento prevalecente nesta Corte Superior, consubstanciada na…
17
NOV 2025
TSTAIRR 0100976-62.2023.5.01.0064
O Recurso de Revista teve seu seguimento denegado em razão da deserção, uma vez que não houve o recolhimento do depósito recursal e das custas.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
