Jurisprudências
Decisões que citam
As prerrogativas processuais da Fazenda Pública, tais como a isenção de custas e o depósito recursal, aplicam-se à Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
160 decisões
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100057-12.2024.5.01.0073
Até o fechamento da pauta na Sexta Turma não havia determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto ao Tema 153 da Tabela de IRR: “As prerrogativas processuais da Fazenda Pública, tais como a isenção de custas e o depósito recursal,…
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100692-20.2024.5.01.0064
A controvérsia instaurada nos autos versa sobre: a) a possibilidade de relativizar a aplicação da Súmula nº 218 do TST para se conhecer do Recurso de Revista interposto em face de acórdão prolatado em Agravo de Instrumento, aviado com o intuito de viabilizar…
16
DEZ 2025
TSTAIRR 0100298-04.2023.5.01.0046
O debate quanto à aplicação de prerrogativas processuais da Fazenda Pública à Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB) se relaciona ao Tema 153 da Tabela do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, afetada pelo Tribunal Pleno, e detém, portanto,…
16
DEZ 2025
TSTAIRR 0101143-03.2022.5.01.0036
O debate quanto à aplicação de prerrogativas processuais da Fazenda Pública à Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB) se relaciona ao Tema 153 da Tabela do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, afetada pelo Tribunal Pleno, e detém, portanto,…
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100702-98.2023.5.01.0064
EXTENSÃO DAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA NO QUE TANGE À ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DE DEPÓSITO RECURSAL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100954-43.2023.5.01.0051
A reclamada (COMLURB), ao interpor recurso de revista, não comprovou o pagamento das custas e do depósito recursal. Intimada para realizar o preparo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, manteve-se inerte e insistiu na tese de que seria isenta.
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 100554-51.2023.5.01.0076
Considerando que a matéria controvertida está submetida ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (Tema nº 153 da Tabela de IRR), ainda pendente de julgamento no âmbito desta Corte Superior, revela-se adequado o reconhecimento da transcendência jurídica…
10
DEZ 2025
TSTAIRR 0100594-39.2023.5.01.0074
Considerando que a matéria controvertida está submetida ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (Tema nº 153 da Tabela de IRR), ainda pendente de julgamento no âmbito desta Corte Superior, revela-se adequado o reconhecimento da transcendência jurídica…
10
DEZ 2025
TSTAIRR 0100930-06.2022.5.01.0033
Considerando que a matéria controvertida está submetida ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (Tema nº 153 da Tabela de IRR), ainda pendente de julgamento no âmbito desta Corte Superior, revela-se adequado o reconhecimento da transcendência jurídica…
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100598-05.2023.5.01.0033
Considerando que a matéria controvertida está submetida ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (Tema nº 153 da Tabela de IRR), ainda pendente de julgamento no âmbito desta Corte Superior, revela-se adequado o reconhecimento da transcendência jurídica…
10
DEZ 2025
TSTAIRR 0100856-08.2023.5.01.0003
Considerando que a matéria controvertida está submetida ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (Tema nº 153 da Tabela de IRR), ainda pendente de julgamento no âmbito desta Corte Superior, revela-se adequado o reconhecimento da transcendência jurídica…
10
DEZ 2025
TSTAIRR 0100222-08.2023.5.01.0069
Considerando que a matéria controvertida está submetida ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (Tema nº 153 da Tabela de IRR), ainda pendente de julgamento no âmbito desta Corte Superior, revela-se adequado o reconhecimento da transcendência jurídica…
10
DEZ 2025
TSTRR 0101171-44.2023.5.01.0065
Considerando que a matéria controvertida está submetida ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (Tema nº 153 da Tabela de IRR), ainda pendente de julgamento no âmbito desta Corte Superior, revela-se adequado o reconhecimento da transcendência jurídica…
10
DEZ 2025
TSTAIRR 0100833-93.2024.5.01.0046
Considerando que a matéria controvertida está submetida ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (Tema nº 153 da Tabela de IRR), ainda pendente de julgamento no âmbito desta Corte Superior, revela-se adequado o reconhecimento da transcendência jurídica…
10
DEZ 2025
TSTAIRR 0100654-27.2023.5.01.0069
Considerando que a matéria controvertida está submetida ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (Tema nº 153 da Tabela de IRR), ainda pendente de julgamento no âmbito desta Corte Superior, revela-se adequado o reconhecimento da transcendência jurídica…
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