Jurisprudências
Decisões que citam
O adicional de periculosidade não incide sobre os triênios pagos pela Petrobras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6 decisões
09
OUT 2025
TSTAg-AIRR 101690-23.2017.5.01.0067
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 590.415/SC, em sede de repercussão geral, fixou a tese de que a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa…
11
SET 2025
TSTAg-AIRR 1357-51.2011.5.05.0006
É incabível o prosseguimento do recurso de revista quando a parte recorrente deixa de impugnar especificamente o fundamento central do acórdão recorrido –no caso, a necessidade de propositura da ação diretamente em face da PETROBRAS para pleitear a parcela…
20
AGO 2025
TSTRRAg 1312-60.2011.5.05.0034
Esta Corte tinha jurisprudência pacífica acerca da competência da Justiça do Trabalho para julgar conflitos sobre complementação de aposentadoria, em que o pedido tem origem no contrato de trabalho firmado entre as partes.
30
JUN 2025
TSTAIRR 20331-95.2014.5.04.0124
Conforme entendimento consolidado na Súmula nº 364, I, do TST, "tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco.
26
JUN 2025
TSTRRAg-RRAg 0000610-25.2023.5.11.0003
INVERSÃO NA ORDEM DE JULGAMENTO - QUESTÃO PREJUDICIAL Em face do caráter prejudicial da matéria objeto do recurso de revista – preliminar de nulidade da sentença e do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional –, inverte-se a ordem de…
05
JUN 2025
TSTRR 21216-30.2018.5.04.0202
Divisando que o tema em apreço oferece transcendência política e diante da possível contrariedade à Súmula nº 191, I, do TST, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
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