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Súmulas

TSTSúmula 70

Adicional de periculosidade.

Enunciado

O adicional de periculosidade não incide sobre os triênios pagos pela Petrobras.

Precedentes da súmula

  • ERR - 794-22.1976.5.55.5555
  • ERR - 1524-33.1976.5.55.5555
  • ERR - 2340-15.1972.5.55.5555
  • ERR - 3135-21.1975.5.55.5555
  • ERR - 779-53.1975.5.55.5555
  • ERR - 2073-43.1975.5.55.5555
  • ERR - 810-73.1976.5.55.5555
  • ERR - 369-92.1976.5.55.5555

Histórico

Redação original - RA 69/1978, DJ 26.09.1978

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