Jurisprudências
Decisões que citam
A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
472 decisões
17
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010861-18.2022.5.03.0179
O Tribunal Pleno desta Corte, na sessão de julgamento do Tema 65 da Tabela de Recursos Repetitivos, Processo:
17
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000260-66.2023.5.17.0004
Trata-se de agravo interno interposto pela ré contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
12
JUN 2025
TSTAIRR 1000562-59.2022.5.02.0383
Trata-se de controvérsia acerca da inclusão, na base de cálculo das comissões devidas ao empregado vendedor, dos juros e encargos financeiros incidentes sobre vendas a prazo.
11
JUN 2025
TSTAg-RR 10367-36.2019.5.03.0058
As parcelas "prêmios" e "comissões" possuem naturezas distintas, pois os prêmios recompensam o empregado que atinge metas previamente determinadas pelo empregador, ao passo que as comissões são calculadas sobre as vendas realizadas.
11
JUN 2025
TSTRRAg 0010734-86.2022.5.15.0069
A parte recorrente não transcreveu, na minuta do recurso de revista, o trecho do acórdão recorrido que consubstanciaria o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo e não procedeu a demonstração analítica entre a argumentação jurídica indicada e os…
11
JUN 2025
TSTAIRR 1530-46.2017.5.12.0014
Verifica-se que o Tribunal a quo concluiu que, uma vez ultimada a venda, revela-se ilícito o estorno de comissões por vendas, mesmo diante da inadimplência do comprador ou do cancelamento das vendas, sob pena de se estar transferindo ao empregado os riscos…
11
JUN 2025
TSTRRAg 44-45.2022.5.09.0657
Não se conhece do apelo que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
11
JUN 2025
TSTRRAg 0010026-16.2022.5.03.0022
A decisão do Tribunal Regional está devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões relacionadas à controvérsia, deixando claros os fundamentos pelos quais entendeu pela existência de diferenças de comissões.
04
JUN 2025
TSTAIRR 0000889-33.2022.5.10.0016
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
04
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 20041-17.2021.5.04.0292
LEI Nº 13.467/2017 COMISSÕES SOBRE VENDAS NÃO FATURADAS, CANCELADAS OU OBJETO DE TROCA A decisão monocrática reconheceu a transcendência, conheceu do recurso de revista do reclamante, e, no mérito, deu-lhe provimento.
04
JUN 2025
TSTAIRR 0010979-18.2022.5.03.0074
Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n.º 13.015/2014, "sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:
04
JUN 2025
TSTAIRR 0000754-05.2023.5.21.0008
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
04
JUN 2025
TSTRRAg-RRAg 10251-24.2019.5.03.0060
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010462-27.2021.5.15.0005
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
14
MAI 2025
TSTRRAg 1001056-43.2022.5.02.0020
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
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