Jurisprudências
Decisões que citam
Para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.391 decisões
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.840.096
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do…
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 3.009.582
Ação de indenização por danos materiais c/c compensação por danos morais.
24
NOV 2025
STJAREsp 2.981.002
A deficiência na fundamentação recursal ficou evidenciada, visto que o recorrente, apesar de indicar tal dispositivos legal como malferido, não especificou de que forma ele teria sido contrariado pelo acórdão recorrido, inviabilizando a compreensão da…
19
NOV 2025
STJAREsp 3.022.240
O Tribunal de origem apreciou os pontos relevantes à solução da controvérsia, com fundamentação suficiente, sendo desnecessário o enfrentamento exaustivo e individualizado de todos os argumentos, nos termos da orientação do Superior Tribunal de Justiça.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.869.256
Inviável a análise da pretensão veiculada no recurso especial, por demandar o reexame do contexto fático-probatório dos autos, atraindo a incidência da Súmula 7 do STJ.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.983.133
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.915.484
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar improcedente o pedido. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.163.812
A fundamentação do recurso especial mostra-se genérica quanto à alegada violação do art. 1.022 do CPC.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.925.595
Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. A decisão considerou a presença dos seguintes óbices à admissibilidade do recurso especial: Súmula n. 83/STJ, Súmula n. 7/STJ e Súmula n. 518/STJ.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.223.635
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.902.219
A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos. Em grau de apelação, o Tribunal de origem negou provimento ao recurso do INSS e deu parcial provimento ao recurso da parte autora.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.781.944
Não se verifica ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe são submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao…
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.826.956
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial com base nos seguintes fundamentos: a) ausência de ofensa aos arts. 489, §1º, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC; b) incidência da Súmula 7 do STJ (inexistência de direito líquido e certo ao pretendido…
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.984.269
O recurso especial tem como objetivo a defesa da higidez do direito objetivo e a unificação da jurisprudência em matéria infraconstitucional, de modo que é imprescindível que a parte recorrente exponha precisamente os dispositivos legais supostamente…
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.873.863
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente.
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