16
DEZ 2025
STJAREsp 2.287.111
Não cabimento: violação de súmula
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem.
- Processo Civil
- Não cabimento
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 518 do STJ
SúmulaPara fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.391 decisões
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.890.427
Direito do consumidor
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, por ausência de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC, e por prejudicada a análise da divergência jurisprudencial.
- Direito do Consumidor
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.930.322
Recusa injustificada ao exame de dna: presunção juris tantum de paternidade
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
- Direito Civil
- Recusa injustificada ao exame de dna
- +5
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.955.296
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
- Processo Civil
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.969.507
Impugnação específica dos fundamentos
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
- Processo Civil
- Impugnação específica dos fundamentos
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.022.434
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
- Processo Civil
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.693.388
Exceção de pré-executividade: honorários advocatícios
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem.
- Processo Civil
- Exceção de pré-executividade
- +5
16
DEZ 2025
STJAREsp 3.046.601
Inscrição no scr/sisbacen e comunicação prévia
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na aplicação da Súmula n. 518 do STJ e das Súmulas n. 5 e 7 do STJ;
- Direito Civil
- Inscrição no scr/sisbacen e comunicação prévia
16
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.227.430
Decisão da presidência do STJ: reconsideração
O recurso especial alegou violação ao art. 14 do Código de Defesa do Consumidor e às Súmulas 479 e 326 do STJ, sustentando a existência de dano moral in re ipsa em razão de descontos indevidos em benefício previdenciário e a indevida fixação de sucumbência…
- Direito Civil
- Decisão da presidência do STJ
- +2
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.620.558
Reintegração de posse: incidência dos óbices das súmulas n. 284 do STF, 211 e 518 do STJ
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por deficiência de fundamentação quanto à Lei n. 14.182/2021 e aos arts. 100, 101 e 102 do Código Civil, ausência de prequestionamento e impossibilidade…
- Processo Civil
- Reintegração de posse
- +1
16
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.988.133
Ausência de vícios do art. 619 do CPP: alegação de omissão, obscuridade e erro de premissa fática
Embargos de Declaração, com pedido de efeitos modificativos, opostos por assistente de acusação contra acórdão que negou provimento ao Agravo Regimental, mantendo decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial (AREsp) por ausência de…
- Processo Penal
- Ausência de vícios do art. 619 do CPP
- +1
16
DEZ 2025
STJAREsp 3.064.420
Gratuidade de justiça ex nunc: cerceamento de defesa
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada nos óbices das Súmulas n. 7, 83 e 518 do STJ, na inviabilidade de conhecimento de suposta ofensa ao art. 5º, XXXV e LXXIV, da Constituição…
- Processo Civil
- Gratuidade de justiça ex nunc
- +4
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.074.616
Decisão da presidência desta corte: crime de lesão corporal
A parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula n. 283/STF, Súmula n. 518/STJ e Súmula n. 7/STJ.
- Processo Penal
- Decisão da presidência desta corte
- +2
15
DEZ 2025
STJEDcl no REsp 2.173.043
Inexistência de vícios no julgado: pretensão de rejulgamento da causa
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma que, por unanimidade, não conheceu do recurso especial em ação monitória, em razão do óbice da Súmula n. 7/STJ.
- Processo Civil
- Inexistência de vícios no julgado
- +1
15
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.190.979
Impossibilidade: violação de enunciado sumular
É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória, o que enseja a incidência da Súmula 7 do STJ: "a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." 2.
- Processo Civil
- Impossibilidade
- +2