Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.137.302
Agravo interno interposto pela recorrente contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em demanda relativa a embargos monitórios, sob fundamentos de ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados, deficiência de…
18
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.244.599
I - Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, caberá a oposição de embargos de declaração para: i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a…
18
MAI 2026
STJAgInt no AgInt no REsp 2.010.685
O acórdão de origem enfrentou a matéria destacando a juntada extemporânea das "Normas Gerais".
18
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.911.058
Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 1.893.394
O Tribunal de origem reconheceu, em caso de acidente aéreo, a legitimidade passiva ad causam da possuidora direta da coisa, da qual nunca se demitiu perante o proprietário originário e arrendante do bem. Rever tal entendimento encontra óbice na Súmula n.…
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.216.990
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento para afastar multa aplicada com fundamento no art. 1.026, §2º, do CPC, mantendo, contudo, a fixação de honorários…
18
MAI 2026
STJAREsp 3.139.247
A matéria em discussão não está prequestionada, não tendo sido sequer suscitada em declaratórios, atraindo a incidência da Súmula nº 282/STF.
18
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.933.213
Embargos de declaração opostos pela parte embargante contra acórdão proferido em agravo interno interposto em agravo em recurso especial, em ação de imissão de posse, no qual se manteve decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em…
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.247.672
Ação de arbitramento de honorários advocatícios.
18
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.360.175
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.180.294
Agravo interno interposto em recurso especial manejado em ação indenizatória por alegada violação de direitos autorais, decorrente da reprodução, em videoclipe musical divulgado em plataformas digitais, de obra de grafite denominada "O Anjo", situada em…
18
MAI 2026
STJAREsp 3.089.977
Agravo em recurso especial interposto por autores de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de atropelamento fatal, contra acórdão de Tribunal estadual que reformou a sentença para julgar improcedentes os pedidos.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.085.695
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
18
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.912.595
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno em agravo em recurso especial, mantendo decisão que não conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF), ausência de impugnação específica e…
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.866.300
A alegação de violação dos arts 186 e 927 do Código Civil não foi debatida no acórdão recorrido, atraindo a incidência das Súmulas n. 282 e 356/STF, por falta de prequestionamento.
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