18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.085.741
C/C fundamentação: ausente
Ação de reintegração de posse c/c perdas e danos.
- Processo Civil
- C/C fundamentação
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 284 do STF
SúmulaÉ inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.066.284
Processual civil
Ação de responsabilidade por vício do produto c/c reparação de danos materiais e compensação por danos morais.
- Processo Civil
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.127.646
Processual civil
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: ausência de indicação do ponto omisso, contraditório ou obscuro - Súmula 284/STF;…
- Processo Civil
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.212.523
Cumprimento individual de sentença: legitimidade
A decisão monocrática não conheceu do recurso especial ao fundamento de que a parte recorrente não indicou, de forma clara e precisa, os dispositivos de lei federal supostamente violados, incidindo o óbice da Súmula 284 do STF.
- Processo Civil
- Cumprimento individual de sentença
- +2
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.063.353
Decisão da presidência do STJ: utilização da fórmula 'e seguintes'
Segundo a jurisprudência do STJ, "o uso da fórmula aberta 'e seguintes' para a indicação dos artigos tidos por violados revela fundamentação deficiente, o que faz incidir a Súmula n. 284/STF. Precedentes.
- Direito Civil
- Decisão da presidência do STJ
- +4
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.093.473
Violação dos artigos 489 e 1.022 do CPC: deficiência de fundamentação
Consoante aludido na decisão agravada, a recorrente limitou-se a alegar, genericamente, ofensa os artigos 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC, sem explicitar os pontos em que o acordão recorrido teria sido omisso, contraditório ou obscuro, bem como a…
- Processo Civil
- Violação dos artigos 489 e 1.022 do CPC
- +5
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.023.267
Negócios jurídicos bancários: óbices sumulares
Deixa-se de conhecer do agravo interno no tocante aos capítulos relativos às Súmulas 5/STJ e 7/STJ, à Súmula 83/STJ e à Súmula 284/STF, haja vista a falta de impugnação objetiva e suficiente.
- Processo Civil
- Negócios jurídicos bancários
- +2
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.095.577
Processual civil
Ação de rescisão contratual c/c compensação por dano moral.
- Processo Civil
18
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 1.883.995
Omissão: manifestação clara e fundamentada
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
- Omissão
- Manifestação clara e fundamentada
- +1
18
MAI 2026
STJAREsp 2.623.746
Expurgos inflacionários: fundamentação deficiente
O recurso especial é inadmissível por fundamentação deficiente quando deixa de indicar o dispositivo de lei federal violado. Súmula nº 284/STF.
- Expurgos inflacionários
- Fundamentação deficiente
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.053.900
Ausência de indicação da alínea do permissivo constitucional
Agravo interno interposto contra decisão que não admitiu recurso especial por deficiência formal e material de fundamentação.
- Processo Civil
- Ausência de indicação da alínea do permissivo constitucional
- +1
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.043.824
Fundamentação: ausente
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
- Processo Civil
- Fundamentação
- +2
18
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.837.743
Cumprimento de sentença: honorários sucumbenciais
Embargos de declaração opostos contra decisão que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em cumprimento de sentença de ação previdenciária, discutindo a base de cálculo dos honorários sucumbenciais e a aplicação da…
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
18
MAI 2026
STJAREsp 3.018.621
Compra e venda de imóvel: alienação de bem do espólio sem autorização judicial
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação anulatória envolvendo alienação de bem do espólio sem autorização judicial.
- Processo Civil
- Compra e venda de imóvel
- +1
18
MAI 2026
STJAREsp 3.160.045
Compra e venda de imóvel: atraso na entrega
Revisar as conclusões do acórdão recorrido sobre a caracterização de propaganda enganosa por omissão e a configuração do nexo causal para a desvalorização do imóvel reclama o reexame do acervo fático-probatório e a interpretação de cláusulas contratuais,…
- Direito Civil
- Compra e venda de imóvel
- +5