Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.653.287
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, por inexistência de violação ao art. 1.022, II, do CPC, ausência de prequestionamento do art. 996 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.155.975
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, da Constituição Federal.
25
MAI 2026
STJAREsp 3.089.599
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento, fundamentação deficiente, falta de cotejo analítico e ausência de juntada do inteiro teor dos paradigmas, com incidência das Súmulas n.…
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 3.001.845
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 284 do STF, 83 e 7 do STJ, da ausência de prequestionamento (Súmula n. 211 do STJ) e da…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.004.630
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
25
MAI 2026
STJAREsp 2.803.439
Não pode ser conhecido o recurso especial se o dispositivo apontado como violado não contém pertinência temática com a matéria discutida nos autos. Incidência, por analogia, da orientação constante na Súmula 284/STF. Precedentes.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.149.772
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado adequadamente o acórdão recorrido, não há negativa de prestação jurisdicional.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.712.371
A ausência de indicação específica da hipótese legal a que se refere o caso dos autos impede a exata compreensão da controvérsia e obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF).
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.237.030
Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem especificação das supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem, apresentando fundamentação deficiente, a atrair, por…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.078.271
O argumento de violação de normas legais sem a individualização precisa e compreensível do dispositivo legal supostamente ofendido, isto é, sem a específica indicação numérica do artigo de lei, parágrafos e incisos e das alíneas, e a citação de passagem de…
25
MAI 2026
STJAREsp 2.911.341
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o tribunal de origem examina de modo claro e suficiente as questões relevantes suscitadas pelas partes, ainda que em sentido contrário ao pretendido pelo recorrente.
25
MAI 2026
STJAREsp 3.194.424
Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem especificação das supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem, apresentando fundamentação deficiente, a atrair, por…
25
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.991.926
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.246.870
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial, com fundamento na Súmula n. 284/STF, por ausência de indicação precisa dos dispositivos de lei federal tidos por violados.
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MAI 2026
STJAREsp 3.199.259
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil e incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ.
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