Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.911.757
Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.144.130
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial com base nas Súmulas 284/STF e Súmula 7/STJ.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.128.683
A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados ou que seriam objeto de dissídio interpretativo inviabiliza o conhecimento do recurso especial.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.948
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
25
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.656.897
Inexiste afronta aos arts. arts. 489, 489, § 1º, e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.972.089
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso ao aferir os óbices descritos nas Súmulas 7/STJ, 284/STF II. Questão em discussão 2.
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MAI 2026
STJAREsp 3.041.135
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em demanda envolvendo proteção veicular e negativa de cobertura por recusa ao teste de alcoolemia.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.095.694
Recurso especial que suscita violação ao art. 489 do CPC/2015, sem sequer terem sido opostos embargos de declaração, é deficiente em sua fundamentação e atrai a aplicação do óbice da Súmula 284 do STF.
25
MAI 2026
STJAREsp 2.979.188
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.034.785
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negara provimento a agravo em recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido por Tribunal de Justiça estadual em ação de…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.085.269
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a incidência de óbices de admissibilidade recursal.
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.139.163
Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em ação de cobrança ajuizada contra instituição financeira, na qual se discutem prescrição,…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.175.793
Não se percebe negativa de prestação jurisdicional quando a Corte de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.108.140
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do recurso, por óbice da Súmula 284/STF.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.178.468
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial que não conheceu do recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal.
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