Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
JUN 2026
STJAREsp 2.212.193
Recurso especial interposto com o objetivo de combater acórdão do Tribunal estadual que, em agravo interno, indeferiu o pedido de distinção (art. 1.037, § 9º, do CPC) e manteve o sobrestamento do recurso especial em razão do Tema n. 1.033/STJ.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.592.782
O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ).
01
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.244.294
Nos termos dos arts. 932, IV, do CPC e 255, § 4º, II, do RISTJ, incumbe ao relator negar provimento a recurso com base em jurisprudência consolidada desta Corte.
01
JUN 2026
STJAREsp 3.077.006
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em demanda de recuperação judicial, discutindo-se a substituição de penhora sobre bens essenciais por penhora no rosto dos autos e o redirecionamento de constrições em…
01
JUN 2026
STJREsp 2.193.092
Nos termos da jurisprudência do STJ, a prova escrita apta à ação monitória dispensa caráter absoluto e incontestável, bastando ser idônea para juízo de probabilidade da obrigação. Precedentes.
29
MAI 2026
STFARE 1.601.620 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
29
MAI 2026
STFARE 1.597.963 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por ausência de prequestionamento e deficiência na fundamentação recursal, a incidir as Súmulas 282, 284 e 356 do STF.
29
MAI 2026
STFARE 1.602.682 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
29
MAI 2026
STFARE 1.600.534 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base na Súmula 284 do STF, tendo em vista que a parte recorrente, nas razões do apelo extremo, não indicou, expressamente, quais os dispositivos constitucionais teriam sido…
29
MAI 2026
STFARE 1.571.084 ED-AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual o Ministro Vice-Presidente deste Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo, aos fundamentos de que (i) a insurgência contra decisão fundada na sistemática da…
29
MAI 2026
STFARE 1.599.723 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
29
MAI 2026
STFARE 1.601.620 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
28
MAI 2026
TSTAg-AIRR 767-35.2021.5.19.0006
Em suas razões de agravo, a empresa se restringe a repisar a matéria de fundo do recurso de revista, passando ao largo dos fundamentos embasadores da decisão agravada, que foi fundamentada na incidência da Súmula 126/TST ao caso, vez que a parte busca…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.360.574
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é inviável, em regra, a interposição de recurso especial postulando o reexame do deferimento ou indeferimento de medida acautelatória ou antecipatória, pois esta possui natureza precária e…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.934.531
A pretensão de reanálise fundada na falta de prova da data do esbulho configura reexame de prova, providência vedada pela Súmula 7/STJ.
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