Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.126.280
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, de forma suficiente e pormenorizada, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ.
09
JUN 2026
STFARE 1.603.365 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei provimento ao recurso extraordinário.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.172.738
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de indicação precisa e analítica dos dispositivos de lei federal tidos por violados.
09
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.253.516
Embargos de declaração em recurso especial. direito processual penal. alegação de vícios. contradição interna ao julgado não configurada. omissão inexistente. inadequação da via integrativa para discutir competência. deficiência na fundamentação. incidência…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.213.777
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.218.397
Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial por incidência da Súmula 284/STF e por ausência de comprovação de divergência jurisprudencial, ante a falta de indicação precisa dos…
09
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.157.131
Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no julgado.
09
JUN 2026
STJAgInt na TutCautAnt 1.103
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a tutela provisória de urgência, em sede recursal ou em ações originárias, somente é cabível para conferir efeito suspensivo - ou, excepcionalmente, antecipar os efeitos da tutela…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.186.212
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada nos óbices das Súmulas 7 e 83/STJ e 284/STF.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.128.883
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em ação penal por tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006), na qual o acórdão dos embargos infringentes manteve a condenação e a pena imposta.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.980.149
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu dos agravos em recursos especiais, em razão da incidência da Súmula 182/STJ, sob o fundamento de ausência de impugnação específica aos motivos da decisão agravada.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.165.917
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial criminal, por deficiência na indicação dos dispositivos de lei federal supostamente violados, com incidência da Súmula n. 284/STF.
09
JUN 2026
STFARE 1.595.212 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.180.724
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, sob os fundamentos de inadequação da via para exame de matéria constitucional, inexistência de negativa de prestação…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.183.887
Agravo regimental contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade (Súmula 182/STJ).
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