Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.751.390
A decisão agravada negou provimento ao recurso especial em decorrência do óbice da Súmula n. 7/STJ, pois a alteração das premissas adotadas pelo Tribunal de origem demandariam novo reexame de fatos e provas.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.375.162
Não basta, no agravo interno, afirmar genericamente que o recurso especial indicou dispositivos legais e apresentou fundamentação suficiente. Incumbe à parte agravante demonstrar, de forma objetiva, o desacerto da decisão singular.
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.055.949
A análise do regime prescricional das parcelas controvertidas, inclusive verbas rescisórias, quando necessária à compreensão da demanda, não extrapola os limites do recurso especial.
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.203.794
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, afastando alegada deficiência na prestação jurisdicional, não conheceu da pretensão recursal relativa à suposta afronta aos arts. 51, IV, e 53 do Código de Defesa do Consumidor c/c art. 413 do Código…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.111.292
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.075.521
3. Agravo interno a que se nega provimento.
15
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.231.826
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que indeferiu revisão criminal.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.048.859
Estando a decisão recorrida em consonância com o entendimento desta Corte, aplicável a Súmula n. 83/STJ.
15
JUN 2026
STJAREsp 2.589.874
A alegação de negativa de prestação jurisdicional por omissão exige a prévia oposição de embargos de declaração, sob pena de incidência da Súmula 284/STF por deficiência de fundamentação.
15
JUN 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.868.993
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial, em ação ordinária, que manteve decisão monocrática de negativa de provimento por aplicação da Súmula 284/STF e incidência das…
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.248.903
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
15
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.998.119
Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão de órgão fracionário de Tribunal Superior que, em agravo em recurso especial, deu provimento ao recurso especial interposto pela parte exequente em cumprimento de sentença, para…
15
JUN 2026
STJAREsp 3.193.445
Não se pode conhecer da alegada negativa de prestação jurisdicional quando a parte deixa de indicar, com precisão, qual vício integrativo teria ocorrido no acórdão recorrido, atraindo a incidência da Súmula n. 284 do STF.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.497.311
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial em ação que o Tribunal de origem julgou improcedente o pedido de usucapião extraordinária por ausência de demonstração do animus domini.
15
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.146.056
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 211 do STJ, n. 282 e n. 284 do STF e n. 7 do STJ, da inaplicabilidade do Tema 970 do STJ, da dissociação entre as razões do especial e os…
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