Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.820
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão, entre eles as Súmulas n. 7, 83 e 518, todas do STJ e n. 284 do STF.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.977.474
A análise de violação a dispositivos constitucionais é vedada em sede especial, sob pena de usurpação da competência atribuída pelo constituinte ao Supremo Tribunal Federal.
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.201.598
A parte recorrente não opôs embargos de declaração contra o acórdão que, reformando anterior decisum, houve por bem negar provimento a seu apelo ordinário.
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.048.014
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, com majoração dos honorários, em razão da incidência da Súmula n. 284 do STF, da inviabilidade de exame de matéria constitucional e da ausência de comprovação do…
22
JUN 2026
STJREsp 2.199.912
Recurso especial interposto contra acórdão do TJDFT, em apelação cível, que reformou a sentença para julgar improcedente o pedido inicial, reconhecendo a licitude dos descontos em conta-corrente enquanto perdurar a autorização e a inaplicabilidade da…
22
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.040.953
Nos termos da Súmula n. 229/STJ, o pedido do pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo de prescrição até a efetiva recusa de pagamento.
19
JUN 2026
STFARE 1.592.245 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
JUN 2026
STFARE 1.600.988 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da ausência de indicação do dispositivo constitucional supostamente violado.
19
JUN 2026
STFARE 1.596.668 AgR-segundo
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário.
19
JUN 2026
STFARE 1.598.116 AgR-segundo
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário com fundamento na aplicação do Tema 1.338 da repercussão geral e na Súmula 284/STF.
19
JUN 2026
STFARE 1.601.785 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo pela aplicação das Súmulas 279 e 284 do STF e pela necessidade de exame da matéria infraconstitucional.
19
JUN 2026
STFARE 1.592.090 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental.
19
JUN 2026
STFARE 1.605.268 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF e na Súmula 287/STF.
19
JUN 2026
STFARE 1.598.200 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
JUN 2026
STFARE 1.601.542 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
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