Jurisprudências
Decisões que citam
A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10.404/2002, deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
37 decisões
09
SET 2026
STJAREsp 3.221.186
Na origem, agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução individual de título formado em mandado de segurança coletivo, rejeitou a impugnação manejada pelo IBGE, tendo determinado o prosseguimento do pagamento da Gratificação de Desempenho…
26
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.186.591
O entendimento alcançado no acórdão impugnado diverge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido da impossibilidade de se questionar o comando judicial que determinou a implementação, em extensão aos servidores inativos, da Gratificação de…
19
AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.154.992
Segundo o art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade; eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre as quais o juiz devia pronunciar-se de ofício ou a requerimento; e/ou…
17
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.149.503
O entendimento alcançado no acórdão impugnado diverge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido da impossibilidade de se questionar o comando judicial que determinou a implementação, em extensão aos servidores inativos, da Gratificação de…
03
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.061.366
O entendimento alcançado no acórdão impugnado diverge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido da impossibilidade de se questionar o comando judicial que determinou a implementação, em extensão aos servidores inativos, da Gratificação de…
20
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.245.547
Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto por Roberto de Andrade Franca Junior e outros contra decisão proferida pelo M.
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.177.812
Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, julgado em 6-6-2022, Processo Eletrônico DJe-153 DIVULG 2-8-2022 PUBLIC 3-8-2022).
22
ABR 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.171.877
Verificado o vício apontado pelo embargante, quanto à inaplicabilidade da Súmula Vinculante n. 20, é de rigor o saneamento.
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.236.660
O tema ora em discussão - inexigibilidade do título - foi examinado pela Suprema Corte, em execução individual da sentença proferida no Mandando de Segurança Coletivo n. 2009.51.002254-6, mesmo mandamus que deu origem ao título destes autos.
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.238.811
Na origem, o Juízo singular rejeitou as alegações preliminares e de prescrição da impugnação oposta pelo IBGE, determinando, no que se refere ao quantum debeatur, a remessa dos autos à Contadoria judicial para realização de cálculo dos valores devidos.
15
ABR 2026
STJAREsp 2.978.720
Após decisão que homologou cálculos e rejeitou impugnação, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, extinguiu o cumprimento de sentença.
15
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.039.105
O entendimento alcançado no acórdão impugnado diverge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido da impossibilidade de se questionar o comando judicial que determinou a implementação, em extensão aos servidores inativos, da Gratificação de…
15
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.142.431
Conforme reconhecido na decisão agravada, no que se refere à inexigibilidade do título, o tema ora em discussão foi examinado pela Suprema Corte, em sede de execução individual da sentença proferida nos autos Mandado de Segurança Coletivo n.…
15
ABR 2026
STJREsp 2.250.817
Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, julgado em 6-6-2022, Processo Eletrônico DJe-153 DIVULG 2-8-2022 PUBLIC 3-8-2022).
15
ABR 2026
STJREsp 2.236.665
Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, julgado em 6-6-2022, Processo Eletrônico DJe-153 DIVULG 2-8-2022 PUBLIC 3-8-2022).
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