Jurisprudências
Decisões que citam
O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
186 decisões
22
MAI 2026
STFRE 1.595.554 AgR
Mostra-se inviável, em sede de juízo de adequação pela sistemática da repercussão geral, a reforma de sentença em que se acolheu parcialmente o pedido da parte autora e que não foi objeto de impugnação por ela pelas vias ordinárias, tendo em vista a…
20
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.232.265
Afetada a controvérsia ao rito dos recursos especiais repetitivos, com determinação de suspensão nacional dos feitos, os processos que versem sobre a mesma questão jurídica devem ser sobrestados no Tribunal de origem para posterior juízo de conformação, nos…
20
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.069.631
O recurso especial foi parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido, por dupla razão:
20
MAI 2026
STJEDcl no REsp 2.195.562
A controvérsia devolvida ao conhecimento desta Corte Superior foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos - Tema 1419/STJ -, nos seguintes termos: "Definir se deve condenar ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência…
20
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.240.108
No Tribunal a quo, ao acolher os embargos de declaração com efeitos infringentes, julgou-se improcedente a ação rescisória ajuizada.
15
MAI 2026
STFAR 3.143 rito
Ação rescisória proposta com fundamento no art. 966, V, do CPC, visando à desconstituição de decisão transitada em julgado que determinou a vinculação da autora ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em afronta à modulação dos efeitos da tese firmada…
13
MAI 2026
STJEREsp 2.221.199
A Primeira Seção desta Corte, no julgamento do REsp 1.104.900/ES (Tema 104) e na Súmula 393/STJ, firmou entendimento de que a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal apenas para matérias cognoscíveis de ofício que não demandem dilação…
13
MAI 2026
STJAREsp 3.122.374
A Corte de origem assentou a inaplicabilidade da tese do Tema n. 69 do Supremo Tribunal Federal ao ICMS-ST, registrou a ausência de repercussão geral da matéria (Tema n. 1098 do STF) e, com base em entendimento pretérito desta Segunda Turma, concluiu pela…
13
MAI 2026
STJREsp 2.257.450
A Corte de origem, com base em laudo pericial e em acórdão proferido em ação ordinária anterior, fixou, como premissas fáticas, que: (i) a proposta vencedora foi formulada com suporte nas informações do edital;
06
MAI 2026
STJAREsp 3.125.957
No que concerne à tese de inaplicabilidade do Tema n. 1.048/STF, as razões do recurso especial não indicaram, no ponto, o dispositivo de lei federal supostamente violado ou cuja vigência teria sido negada, o que caracteriza a ausência de delimitação da…
05
MAI 2026
STJREsp 2.066.843
O processo é originário de ação declaratória cumulada com repetição de indébito proposta pelas sociedades contribuintes em desfavor da União, a fim de excluir o ICMS das bases de cálculo da contribuição para o PIS e da Cofins.
04
MAI 2026
STFAR 3.174 AgR
A jurisprudência do STF admite o cabimento de ação rescisória em face de julgados em desarmonia com posterior modulação dos efeitos de tese de repercussão geral, nos termos do entendimento firmado no Tema nº 69-RG.
04
MAI 2026
STFARE 1.581.234 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo, por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STF.
04
MAI 2026
STFARE 1.472.821 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito tributário e processual civil. mandado de segurança. contribuição ao PIS e COFINS. base de cálculo. exclusão do ICMS. tema 69 de repercussão geral. forma de cálculo. ICMS efetivamente recolhido ou…
04
MAI 2026
STFAR 3.129 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, em sede de ação rescisória, afastou a aplicação da Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal e reconheceu a adequação da aposentadoria da parte requerida à modulação de efeitos do tema 1.254 da repercussão geral,…
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