Jurisprudências
Decisões que citam
Os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva não são beneficiados pela decisão transitada em julgado que condena ao pagamento de diferenças, salvo se expressamente contemplados.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
10 decisões
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.109.844
Na sentença, foi acolhida a preliminar de ilegitimidade ativa apresentada pelo Estado do Paraná e, por consequência, foi julgado extinto o cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.
19
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no AgInt no REsp 1.653.385
É irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância da sistemática dos recursos repetitivos ou da repercussão geral, por se tratar de ato sem conteúdo decisório e incapaz de gerar prejuízo imediato às partes.
10
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.138.853
Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento.
12
NOV 2025
STJEDcl no REsp 2.147.137
Embargos de declaração em recurso especial que julgou o Tema 1.309 (REsp n. 2.144.140 e REsp n. 2.147.137), relativo aos efeitos da coisa julgada em ação coletiva em relação aos sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação de conhecimento.
12
NOV 2025
STJEDcl no REsp 2.144.140
Embargos de declaração em recurso especial que julgou o Tema 1.309 (REsp n. 2.144.140 e REsp n. 2.147.137), relativo aos efeitos da coisa julgada em ação coletiva em relação aos sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação de conhecimento.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.132.870
Conforme entendimento pacífico desta Corte, a decisão que determina o sobrestamento do processo para que se aguarde o julgamento de matéria repetitiva não possui conteúdo decisório, razão pela qual é irrecorrível. Precedentes.
22
OUT 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.755.980
Foi interposto agravo interno contra essa decisão.
18
JUN 2025
STJAgInt no REsp 2.170.695
Agravo interno interposto contra decisão que determinou a devolução do recurso especial à origem para aguardar o julgamento do tema 1.309 do STJ, que trata da possibilidade de sucessores de servidor falecido antes da propositura da ação coletiva se…
09
ABR 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.169.099
A mesma sistemática deve ser adotada para os casos de admissão de Procedimento de Uniformização de Jurisprudência.
09
ABR 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.138.844
A mesma sistemática deve ser adotada para os casos de admissão de Procedimento de Uniformização de Jurisprudência.
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