Jurisprudências
Decisões que citam
A confissão do autor possibilita a atenuação da pena prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, independentemente de ser utilizada na formação do convencimento do julgador.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
235 decisões
15
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.253.596
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração, sob a alegação de ausência de efetivo enfrentamento de contradição lógica, com pleito de apreciação das teses integrativas relativas ao prequestionamento da…
15
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.074.629
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus por inadequação da via eleita, com alegação de ilegalidade na dosimetria do roubo majorado.
11
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.079.353
Ao fixar a correta interpretação do art. 65, III, "d", do Código Penal, em conjunto com a Súmula 545/STJ, a jurisprudência desta Corte reconhece que "O réu fará jus à atenuante do art. 65, III, 'd', do CP quando houver admitido a autoria do crime perante a…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.208.745
Agravo regimental interposto pelo órgão acusador contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, mas concedeu habeas corpus de ofício para reconhecer a atenuante da confissão e compensá-la integralmente com a agravante da reincidência,…
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.019.322
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, por se tratar de substitutivo de recurso próprio, concedendo, contudo, ordem de ofício para reconhecer a incidência da atenuante da confissão espontânea, com redução…
03
JUN 2026
STJREsp 2.257.660
Recurso especial interposto pelo Ministério Público estadual, com fundamento no art. 105, III, "a", da CF, contra acórdão de Tribunal de Justiça que, em apelação criminal, reformou parcialmente sentença do Tribunal do Júri para reconhecer a atenuante da…
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.087.096
Embora a impetração tenha sido manejada com o objetivo de revisar a dosimetria da pena aplicada e mantida pelas instâncias ordinárias, foi evidenciado flagrante constrangimento ilegal, consistente no indevido afastamento da atenuante da confissão,…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.193.981
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da incidência da Súmula 284/STF, por suposta ausência de indicação precisa dos dispositivos legais federais violados.
02
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.065.476
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, por ausência de esgotamento da instância e de devolução prévia das teses defensivas ao Tribunal de origem.
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.242.974
Embargos de declaração opostos pelo órgão acusador contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão monocrática que reconheceu a atenuante da confissão espontânea, ainda que parcial, e redimensionou a pena pelo crime de…
27
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.083.868
Subsiste a decisão monocrática que concedeu parcialmente a ordem, embora a impetração tenha sido manejada para revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias, quando identificada ilegalidade flagrante na segunda fase da dosimetria.
27
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.052.147
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de condenado pela prática do crime previsto no art. 299, caput, do Código Penal, no qual se pretendia a revisão de acórdão que, em revisão criminal,…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.136.802
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial, em ação penal submetida ao Tribunal do Júri, na qual se discute a aplicação da atenuante da confissão espontânea na…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.198.918
No tocante à fixação da reprimenda inicial acima do mínimo legal, cumpre registrar que a dosimetria da pena está inserida no âmbito de discricionariedade do julgador, estando atrelada às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas dos agentes,…
13
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.015.950
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Tribunal Superior que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de condenados pelos crimes de roubo e correlatos, mantendo a decisão das instâncias ordinárias.
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