Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.163 decisões
04
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0011966-98.2017.5.15.0008
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, descaracterização do turno ininterrupto de revezamento previsto em norma coletiva em decorrência de horas extras e redução salarial decorrente do trabalho em turnos…
04
NOV 2024
TSTRRAg 0010577-87.2022.5.03.0024
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista do Sindicato, no que tange à negativa de prestação jurisdicional, às multas dos arts. 467 e 477 da CLT e à majoração do percentual dos honorários advocatícios, não atende a nenhum dos requisitos do art.…
30
OUT 2024
TSTRRAg-Ag-Emb 0011428-39.2017.5.03.0142
O entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 459 do TST, é de que "o conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC…
30
OUT 2024
TSTRRAg-AgR 483-87.2012.5.04.0029
A Jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação .
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000756-57.2019.5.05.0461
Hipótese em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista.
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 21159-78.2015.5.04.0020
Em relação à alegação negativa de prestação jurisdicional, verifica-se do exame das razões recursais que a parte não indica nenhuma das violações exigidas pela Súmula n.º 459 do TST.
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 21275-44.2020.5.04.0203
No caso em tela, nas razões de agravo, a parte renova o debate de nulidade por negativa de prestação jurisdicional tão somente apontando violação do art. 5º, LV, da CF. Ocorre que, nos termo da Súmula 459 do TST, o apelo encontra-se desfundamentado.
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000361-50.2021.5.02.0012
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
30
OUT 2024
TSTAIRR 101851-45.2017.5.01.0063
O recurso de revista, no particular, foi denegado pelos seguintes fundamentos: "ao alegar a nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, o recorrente não cuidou de indicar violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do…
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 482-47.2021.5.12.0035
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 614-53.2022.5.05.0039
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
29
OUT 2024
TSTAg-RRAg 974-41.2016.5.10.0012
O agravo de instrumento e o recurso de revista patronal, que versavam sobre negativa de prestação jurisdicional , devolução dos descontos salariais pelos dias paralisados em razão da rescisão contratual, condenação ao pagamento de intervalo intrajornada pelo…
28
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010623-19.2022.5.18.0005
O agravo de instrumento do réu, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, multa por embargos de declaração protelatórios, indenização por danos morais, valor arbitrado e astreintes, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
28
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000873-54.2021.5.02.0005
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e supressão do pagamento de pensão vitalícia, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das…
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1076-58.2011.5.02.0401
Com relação ao tema "nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional" , a decisão ora agravada asseverou que o recurso de revista não atende à recomendação da Súmula 459 do TST conjugada com o art. 896, §2º, da CLT, porquanto,…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
